Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 20/10/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes com vistas à edificação de um ponto de apoio destinado a motoristas e entregadores de aplicativo, mototaxistas, taxistas e demais profissionais do transporte individual, dotado de banheiro, copa e área de descanso, de modo a oferecer condições dignas durante a jornada de trabalho.

Data: 17/10/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO o Senhor José Francisco Blanco Bertolo, Presidente da Casa da Criança de Barra Bonita, para que preste a esta Casa de Leis as seguintes informações oficiais e detalhadas, de inequívoco interesse público:

1. Quais são as regras e requisitos atualmente adotados para a reserva de vagas das crianças nas creches mantidas pela Entidade?

2. A reserva de vagas pode ser realizada a partir de quantos meses de idade da criança? Há necessidade de que a mãe ou responsável já esteja exercendo atividade laboral formal?

3. De que modo se realiza a efetivação da matrícula das crianças nas creches?

4. Existe diferenciação de critérios para a reserva de vagas ou matrícula de crianças cujos responsáveis se encontrem em situação de trabalho?

5. De que forma é realizada a divulgação pública das vagas disponíveis, bem como dos procedimentos e prazos referentes à reserva e à matrícula?

Requer-se, ainda, que todas as respostas sejam devidamente fundamentadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, atos normativos, comunicados oficiais e informações complementares capazes de elucidar integralmente os questionamentos apresentados, garantindo total transparência e publicidade dos critérios adotados.

Data: 16/10/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 957/2025, de autoria do Deputado Estadual Guilherme Cortez (PSOL), que declara o “Projeto Guri” como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo.

Data: 14/10/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Parecer Parcial Contrário ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÃO GRATIFICADA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA -SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025

Data: 13/10/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO às páginas e perfis de desinformação que, de forma reiterada e dolosa, têm propagado ataques difamatórios, ameaças e conteúdos moralmente reprováveis contra esta parlamentar, em afronta direta à dignidade do mandato eletivo e às prerrogativas constitucionais que asseguram o livre exercício da função legislativa.

Data: 10/10/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal de Barra Bonita, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor Paulo Roberto Martini, a fim de que preste a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

1. Qual é o gasto mensal da autarquia com pessoal?

2. Como é realizado o pagamento de horas extras? Quem faz jus a esse benefício?

3. Como é organizada a escala de plantão da autarquia? Quais cargos podem ser designados para o plantão? Há algum tipo de sorteio ou outro critério de seleção?

4. Quantos cargos em comissão e funções de confiança existem atualmente na autarquia? Quais são esses cargos? Solicita-se, ainda, o envio da relação nominal de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, bem como os valores correspondentes a tais gratificações.

Requer-se, para todas as questões acima, justificativas pormenorizadas e motivadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, planilhas e quaisquer outros elementos informativos que subsidiem as respostas.

Tipo: Legislativo

Data: 10/10/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino

Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS EM ATIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS OU EDUCACIONAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 10/10/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - ALTERA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°181, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025

Data: 03/10/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que interceda junto ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, solicitando o envio das seguintes informações:
1. Relatório detalhado das funções, atribuições e rotinas de trabalho desempenhadas pelo(a) Secretário(a) de Desenvolvimento Econômico, pelo(a) Secretário(a) Adjunto(a) e pelos demais cargos existentes na Pasta, especificando a quantidade de servidores lotados e respectivas responsabilidades.
2. Quais ações concretas vêm sendo realizadas para a atração de novas empresas e para o fortalecimento do setor produtivo local, visando à geração de emprego e renda no município.
3. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria em relação à qualificação profissional, incluindo ações voltadas à formação e ao aperfeiçoamento técnico da mão de obra local, bem como programas de inserção de trabalhadores no mercado de trabalho.
4. Informar se, nos últimos dois anos, houve tratativas ou contatos com empresas ou investidores interessados em se instalar no município e, em caso afirmativo, quais foram os desdobramentos e resultados obtidos.
5. Detalhamento dos recursos orçamentários destinados ao Departamento nos últimos dois anos, discriminando a forma de sua aplicação.
6. Relação de convênios, parcerias ou cooperações em andamento com instituições estaduais, federais ou privadas que tenham por finalidade fomentar o desenvolvimento econômico local.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 73/2025

Data: 02/10/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino

Assunto: Indicamos, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja realizada a troca dos brinquedos do parquinho localizado na Rua Izidoro Mori, no bairro Conjunto Residencial Coronel José Victorino de França (CDHU).

Tipo: Legislativo

Data: 30/09/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Jairo Meschiato, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Alexandre Batista de Oliveira, Marcos Rogerio Moraes, Luiz Aparecido Fregolente, Poliana Caroline Quirino, Adriano Testa, Álvaro José Val Girioli, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, Cássia Bispo de Almeida, Patrícia de Oliveira Barreto, Claudecir Paschoal

Assunto: INCLUI “CELEBRAÇÃO DA COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, RAINHA DOS ESTUDANTES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/09/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam realizadas, com a máxima urgência, as devidas melhorias no espaço público localizado às margens do Rio Tietê, na Avenida Rosa Zanella Petri, no trecho compreendido entre a Praça Almirante Barroso e o atracadouro do Cidade da Cuesta.

Reivindica-se a implantação de calçamento adequado, iluminação pública eficiente, pontos de hidratação, instalação de bancos e execução de projeto de paisagismo compatível com a relevância turística e cultural da área.

Data: 29/09/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam realizadas as seguintes melhorias na Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof.ª Mariana Gonçalves Dias:
• Solução definitiva para o problema das rachaduras e infiltrações que comprometem todo o prédio;
• Substituição ou reparo imediato das janelas que se encontram cedendo;
• Adequação da escada de acesso ao primeiro andar, hoje estreita e sem alternativa de rota de fuga em caso de emergência;
• Implementação de melhorias estruturais de acessibilidade em toda a unidade escolar;
• Reestruturação ou adaptação do banheiro dos alunos localizado na área externa, inadequado e de difícil utilização em dias frios ou chuvosos;
• Conclusão das obras dos banheiros do ginásio de esportes, atualmente interditados, obrigando os usuários a utilizar os sanitários destinados às crianças;
• Reforço das condições de segurança entre o ginásio e a escola, eliminando pontos cegos que permitem acesso sem visualização e colocam em risco alunos e servidores;
• Reflorestamento com o plantio de árvores na parte posterior da escola, em substituição às que foram suprimidas, garantindo sombra, conforto térmico e apoio ao processo pedagógico.

Data: 29/09/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam adotadas, com a máxima urgência, todas as medidas cabíveis para a melhoria do sistema de coleta do lixo urbano, bem como para a formulação de políticas públicas eficazes e a intensificação da fiscalização de posturas, de forma a coibir definitivamente a prática de acumular resíduos sólidos nas esquinas de nossa cidade.

Data: 22/09/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que para que envidem esforços, por meio das secretarias e órgãos competentes, a fim de reduzir ao máximo o despejo de esgoto in natura no Rio Tietê, implementar políticas públicas voltadas ao consumo consciente da água, bem como fortalecer a fiscalização e orientação para que as empresas realizem o descarte correto de produtos químicos e que os produtores rurais façam uso responsável de defensivos agrícolas, de modo a evitar que tais substâncias cheguem diretamente ao leito do rio.