Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 16/06/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto, Ednaldo Barbosa Pereira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município da Estância Turística de Barra Bonita, o Programa Municipal de Quiropraxia, como prática integrativa e complementar em saúde, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 13/2026

Data: 15/06/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, que interceda junto à fiscalização de posturas do município, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias ao cumprimento das obrigações urbanísticas pendentes no Residencial Bem Viver, para que:
I — Notifique os proprietários de imóveis (terrenos) e o loteador do Residencial Bem Viver para que promovam, em prazo razoável a ser fixado pela administração:
a) A edificação de mureta e calçada nas testadas de seus respectivos lotes, em conformidade com a legislação municipal pertinente;
b) A pavimentação asfáltica das vias internas do loteamento que ainda não receberam esta benfeitoria.
II — Realize, diretamente, por meio dos seus serviços públicos, a edificação de mureta e calçada nas áreas que sejam de responsabilidade do próprio Município.

Data: 15/06/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, por meio dos departamentos competentes, que sejam providenciadas as seguintes melhorias na área verde localizada na Rua Celso Sebastião: instalação de brinquedos infantis, tanque de areia, bancos, pontos de hidratação e iluminação adequada.

Data: 12/06/2026

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

Data: 10/06/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto, Ednaldo Barbosa Pereira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 8/2026

Data: 10/06/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto, Ednaldo Barbosa Pereira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - ACRESCENTA VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO I- ESPECIALIDADE: MONITOR ESCOLAR, AO QUADRO DE EMPREGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026

Data: 08/06/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine, com a máxima urgência, a atuação da Fiscalização de Posturas e dos demais órgãos competentes da Administração Municipal, visando à realização de vistoria técnica in loco nos bairros Jardim das Orquídeas e Quinta do Vale, bem como à imediata expedição de notificações aos proprietários de imóveis que se encontram em desacordo com a legislação municipal, especialmente quanto à ausência de muretas de fechamento, inexistência ou inadequação de passeios públicos e falta de conservação dos terrenos.

Data: 08/06/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias competentes, a fim de que sejam adotadas medidas urgentes para a regularização e agilização da realização de exames médicos atualmente represados na rede municipal de saúde, especialmente aqueles cujos pacientes aguardam há mais de um ano por agendamento.

Data: 08/06/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine, com máxima urgência, aos departamentos competentes a adoção de medidas destinadas à modernização, ampliação e fortalecimento do sistema de atendimento e acionamento das ambulâncias municipais, garantindo canais de comunicação seguros, redundantes, eficientes e compatíveis com a relevância do serviço prestado à população, diante dos diversos relatos de falhas no telefone utilizado para chamadas de urgência e emergência.

Data: 03/06/2026

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, informações complementares e documentação comprobatória integral acerca da contratação do sistema DemandaNet e da aquisição de apostilas para a rede municipal de ensino, tendo em vista as inconsistências, omissões e insuficiências verificadas na resposta anteriormente encaminhada por meio do Ofício nº GP. 173/2026.

Data: 29/05/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias competentes, visando à adoção imediata de medidas concretas para suprir a ausência de atendimento em neuropediatria na rede pública municipal, seja mediante realização de concurso público para provimento do cargo, contratação temporária na forma legal, credenciamento de profissionais ou aquisição de consultas especializadas junto à rede privada.

Data: 29/05/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, para que interceda com urgência, junto à Fiscalização de Posturas do Município, visando à imediata realização de vistoria in loco e à expedição de notificação formal aos proprietários de imóveis localizados na Rua dos Imigrantes, no trecho compreendido entre a Estrada Vicinal Rômulo Luís Bressan e a Rua Natale Petri, diante da ausência de mureta de fechamento, inexistência de passeio público e precário estado de conservação de diversos terrenos, situação que afronta diretamente a legislação municipal, compromete a mobilidade urbana, coloca em risco a segurança da população e viola os princípios da função social da propriedade e da ordem urbanística.

Data: 29/05/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações e documentos: 1.Acerca da aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal n.º 832/1973, Lei Municipal n.º 3.077/2013 e Lei Complementar n.º 127/2015: a) Quantas notificações e multas foram aplicadas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, discriminadas por legislação, data, bairro, endereço do imóvel e motivo da autuação; 2. Sobre os serviços de limpeza, capinação e execução compulsória realizados pela Municipalidade após o descumprimento das notificações e autuações; 3. Em relação à incidência das irregularidades urbanísticas e sanitárias no Município; 4. Sobre os recursos administrativos interpostos em face das notificações e multas aplicadas; 5. Acerca da estrutura e operacionalização da fiscalização de posturas do Município.

Data: 25/05/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine, com máxima urgência, à Fiscalização de Posturas do Município a imediata realização de vistoria in loco, bem como a expedição de notificação formal ao proprietário do imóvel localizado na Rua Francisco Alves, esquina com a Rua Giacomo Abrussi, diante do flagrante estado de abandono do referido bem, caracterizado por mato alto, acúmulo de sujeira, ausência de mureta de fechamento e inexistência de passeio público, situação que configura inequívoca afronta à legislação municipal, à ordem urbanística, à segurança pública e aos princípios basilares da função social da propriedade.

Data: 25/05/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao departamento competente da Administração Municipal, a fim de que sejam realizadas, com a máxima urgência, a substituição e manutenção das lâmpadas queimadas existentes na Rua Satyro Stangherlin, localizada no Residencial Stangherlin.