Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 08/09/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes, a fim de que o Programa de Entrega de Leite do município seja retomado com máxima urgência, garantindo a continuidade de um serviço essencial à população.

Data: 05/09/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Diante dessas Considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, extensível ao Secretário Municipal de Saúde para que prestem a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

I – Quanto à reforma do prédio do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial:
1. Já foram realizados os certames licitatórios para a execução das obras de melhorias?
II – Quanto aos procedimentos de vasectomia e laqueadura:
1. Já foram realizados os certames licitatórios visando ao início dos referidos procedimentos?
III – Quanto à aquisição e implantação de dispositivos intrauterinos (DIU):
1. Já foram adquiridos os DIU? Em caso afirmativo, qual a quantidade adquirida e qual o valor unitário pago?
IV – Quanto à reforma e melhorias no PAS – Posto de Atendimento de Saúde – da Vila Habitacional:
1. Já existe projeto executivo e orçamentário da reforma? Em caso afirmativo, encaminhar cópia integral da documentação.
V – Quanto à realização de cirurgias e exames destinados à redução da demanda reprimida na Secretaria Municipal de Saúde:
1. Quais exames e procedimentos cirúrgicos serão disponibilizados com os recursos provenientes da respectiva emenda parlamentar?

Em todas as respostas, solicita-se apresentação de justificativa pormenorizada, devidamente fundamentada, instruída com documentos comprobatórios, planilhas, relatórios técnicos e estudos administrativos q

Data: 01/09/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível à Secretaria Municipal de Cultura e à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, para que sejam envidados esforços concretos e céleres no sentido de ampliar as medidas de acessibilidade no evento Barra Rock Fest, notadamente no que concerne à disponibilização de vagas adequadas de estacionamento, acessos devidamente adaptados e banheiros acessíveis.

Data: 01/09/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino

Assunto: REQUEREMOS à Mesa, dispensadas as formalidades Regimentais, seja consignado em ata dos trabalhos da presente sessão, votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. LUIZ RICARDO MANGILI.

Tipo: Legislativo

Data: 26/08/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, Poliana Caroline Quirino

Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, CAMPANHAS EDUCATIVAS PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA A ADULTIZAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Vereador

Data: 26/08/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Álvaro José Val Girioli, José Jairo Meschiato, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Alexandre Batista de Oliveira, Marcos Rogerio Moraes, Adriano Testa, Cássia Bispo de Almeida, Luiz Aparecido Fregolente, Cristhiam Leandro Guimarães, Poliana Caroline Quirino, Ednaldo Barbosa Pereira

Assunto: DENOMINA “Praça Victório Risso” o local QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/08/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Adriano Testa, Cristhiam Leandro Guimarães

Assunto: Apresentamos a mesa diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, extensível ao Senhor Secretário Municipal da Educação, para que adotem, de imediato, medidas concretas para a atualização do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Barra Bonita, assegurando o enquadramento obrigatório do Piso Nacional como patamar mínimo, bem como a implementação de aumento real de salários, sob pena de perpetuar grave desvalorização da categoria, afronta a legislação federal vigente e desestímulo àqueles que diariamente sustentam a qualidade da educação no município.

Data: 22/08/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Claudecir Paschoal

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que encaminhe a esta Edilidade, no prazo legal, respostas documentadas e detalhadas acerca da ampliação da CEMEI Profa. Mercedes Lopes de Marchi, referente à Concorrência n.º 90021/2024, esclarecendo o quanto segue:

1. Quem formalizou o requerimento para a ampliação do prédio da mencionada unidade escolar?
2. Houve consulta prévia aos profissionais da escola quanto ao projeto de ampliação e à forma como foi elaborado?
3. Existe relatório de vistoria técnica antecedente à obra, considerando que o prédio já apresentava problemas estruturais?
4. Qual o valor empenhado e efetivamente pago (valor inicial, eventuais aditamentos e valor global)? O valor do contrato estava de acordo com o valor do metro quadrado praticado no município? Trazer o valor médio de mercado do metro quadrado de construção e valor do metro quadrado trazido no contrato.
5. O prazo de execução foi cumprido? Em caso negativo, quais as justificativas apresentadas pela contratada e/ou Administração?
6. Quantas empresas participaram do processo licitatório?

Requer-se, ainda, que sejam encaminhados juntamente com as respostas:
• Cópia integral do processo licitatório, desde o requerimento inicial, incluindo todos os participantes e respectivas documentações apresentadas;
• Contrato firmado e todos os aditamentos subsequentes;
• Projeto técnico aprovado para execução da obra.

Em todas as respostas deverão ser apresentadas justificativas, documentos comprobatórios, planilhas de custos e demais informações que se mostrem relevantes à completa elucidação das questões ora levantadas.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 58/2025

Data: 22/08/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Cristhiam Leandro Guimarães, Adriano Testa

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, extensível ao Senhor Secretário Municipal de Educação, para que encaminhem a esta Casa de Leis, no prazo legal, resposta circunstanciada e documentada aos seguintes questionamentos relacionados à aplicação dos recursos do FUNDEB nos exercícios de 2023, 2024 e 2025 (até a presente data): 1. Valores recebidos: Quais foram os montantes exatos de recursos oriundos do FUNDEB repassados ao município nos anos de 2023, 2024 e 2025 (até o momento)? 2. Percentual mínimo para professores: Qual foi a aplicação efetiva dos recursos do FUNDEB no pagamento da remuneração dos professores da rede pública em efetivo exercício? 3. Aplicações em outras áreas: De que forma os recursos do FUNDEB foram utilizados na formação continuada dos professores, na aquisição de materiais didáticos e na compra de equipamentos e veículos destinados ao transporte escolar? 4. Desvio de função: Quais mecanismos de controle são adotados pela Administração para assegurar que os recursos do FUNDEB não sejam aplicados na remuneração de profissionais da educação em desvio de função, como, por exemplo, docentes deslocados para atividades administrativas em gabinetes ou secretarias? 5. Gestão e transparência: A prefeitura mantém contas bancárias específicas e exclusivas para o FUNDEB, conforme exigência legal? 6. Outros pontos relevantes: O município possui Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS-Fundeb) ativo, e de que forma a gestão municipal garante sua autonomia e pleno funcionamento? A Administração Municipal segue as diretrizes e orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à correta aplicação dos recursos do FUNDEB? Em todas as respostas, requer-se justificativas fundamentadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, planilhas e informações técnicas, de modo a possibilitar a esta Casa Legislativa a devida fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Tipo: Vereador

Data: 21/08/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Jairo Meschiato, Adriano Testa, Alexandre Batista de Oliveira, Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Claudecir Paschoal, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, Luiz Aparecido Fregolente, Marcos Rogerio Moraes, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Rodrigo Giraldelli Maldonado

Assunto: DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rua Thereza Gandini Bolla a Rua 03 do Residencial e Comercial São Sebastião.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 39/2025

Data: 18/08/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, a fim de que estude, junto aos departamentos competentes, a aquisição de lápis de cor, canetinhas, giz de cera e cadernos de desenho, bem como avalie a compra de cola, massinha de modelar (atualmente de baixa qualidade) e a gestão das sobras de TNT e EVA nas unidades escolares municipais.

Data: 18/08/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, a fim de que estude, junto aos departamentos competentes, a contratação de mais monitores e a melhoria do salário, bem como o pagamento de adicional de insalubridade para a inspetores e monitores de toda a rede municipal de ensino.

Data: 18/08/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, a fim de que interceda junto aos departamentos competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis no prédio da CEMEI Profª Mercedes Lopes de Marchi, conforme segue:

Medidas a serem adotadas:
1. Analisar e realizar vistoria completa na estrutura do prédio, em razão das rachaduras que se estendem do teto ao chão, já registradas em relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
2. Promover melhorias no forro das instalações, considerando a ausência de laje no edifício;
3. Substituir a fechadura eletrônica do portão de entrada, garantindo segurança adequada;
4. Realizar reparos no telhado e no sistema de calhas da área do pátio, em razão de diversas goteiras;
5. Estudar a viabilidade de construção de uma quadra poliesportiva, destinada à prática de atividades esportivas, eventos festivos e, principalmente, atividades pedagógicas.

Quanto à ampliação da unidade:
• Verificar a qualidade das portas instaladas;
• Avaliar o concreto utilizado nas salas, que apresenta sinais de esfarelamento;
• Avaliar os pisos das salas que já se encontram trincados;
• Inspecionar a qualidade da tinta aplicada nas salas;
• Analisar as rachaduras nas salas novas;
• Verificar os forros e telhados das salas que apresentam goteiras.

Tipo: Legislativo

Data: 15/08/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Institui, no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Barra Bonita, o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano – “Agosto Dourado” e a Semana Municipal do Aleitamento Humano, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2025

Data: 11/08/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto, Cássia Bispo de Almeida

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Prefeitura Municipal de Barra Bonita, por intermédio de seus departamentos competentes, e ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para que sejam implementadas ações concretas e efetivas no combate à violência contra a mulher, em especial neste mês alusivo ao Agosto Lilás.