Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 21/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APOIO ao Plebiscito Popular realizado em todo o Brasil, incluindo neste município, manifestando apoio às pautas que se posicionam contra a escala de trabalho seis por um (6x1) e a favor da taxação dos super ricos como medidas de justiça fiscal e combate à desigualdade social.

Data: 14/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Vinícius Rodrigues, pela exemplar organização e realização da 4ª Edição do Arraiá Solidário, ocorrido na última sexta-feira, dia 11 de julho de 2025.

Data: 14/07/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães, Poliana Caroline Quirino

Assunto: Indicamos ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes, com o objetivo de que sejam promovidas obras de reforma e melhorias no espaço destinado à instalação da Sala de Leitura da EMEF Prof. Reverendo Gutenberg de Campos, compreendendo:
• Reforma estrutural da sala;
• Melhoria do acesso ao local;
• Realização de pintura interna e externa.

Data: 11/07/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães, Poliana Caroline Quirino

Assunto: Indicamos na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que interceda junto aos setores competentes no sentido de realizar reforma e pintura, bem como melhorias no acesso da casinha localizada no pátio da Escola Municipal Professor Reverendo Gutemberg de Campos, considerando que o referido imóvel será utilizado como espaço para estudos e leitura dos alunos.

Data: 04/07/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, com fundamento no artigo 26 e do artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Barra Bonita, bem como do artigo 133, inciso X, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e em consonância com o princípio da fiscalização dos atos do Poder Executivo e da correta aplicação dos recursos públicos, REQUEREM as Vereadoras signatárias a CONVOCAÇÃO, para comparecimento à Sessão Ordinária desta Casa Legislativa no dia 14 de julho de 2025, do: Senhor Gustavo Felix Marçon, Secretário Municipal de Educação; Senhor José Francisco Blanco Bertolo, Presidente da Casa da Criança de Barra Bonita; com a finalidade de prestarem esclarecimentos formais e detalhados quanto aos fatos relacionados à anunciada mudança de crianças das unidades de creche, conforme descrito abaixo: 1. Quanto à suposta reorganização das crianças atendidas pela creche: Qual seria a natureza e o escopo da mudança anunciada? Quem elaborou o cronograma e organizou a mencionada alteração? Já haviam sido contratados, realocados ou designados professores, monitores e demais funcionários para a nova configuração? Diante da não concretização da mudança, para onde serão direcionados esses profissionais? 2. Sobre eventual consulta à comunidade: Houve participação ou consulta popular aos pais e responsáveis legais das crianças acerca dessa mudança? Em caso positivo, quando e onde ocorreu essa consulta ou reunião? Em caso negativo, quais foram os fundamentos ou justificativas administrativas para não se realizar o devido diálogo com a comunidade afetada? 3. Sobre eventual atuação do Ministério Público: O Ministério Público do Estado de São Paulo emitiu recomendação, orientação administrativa ou houve o ajuizamento de Ação Civil Pública ou outra medida judicial?Em que moldes se deu essa intervenção? Há documentação oficial sobre isso? 4. Documentação requisitada: Requer-se, ainda, que sejam anexados a este Requerimento, para apreciação desta Casa documentos e justificativas.

Data: 27/06/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, extensível ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), para que seja realizada, com a máxima urgência, fiscalização ostensiva, contínua e eficaz quanto à criação e permanência irregular de animais de grande porte, em especial equinos e caprinos, em áreas públicas e de preservação permanente do Município de Barra Bonita, com destaque para os seguintes locais:

• Área de Preservação Permanente (APP) ao lado da Rua Linda Cavallari;
• Pipódromo;
• Horto Florestal Orlando Chesini Ometto.

Roga-se, ademais, que sejam adotadas todas as medidas administrativas e legais cabíveis, conforme previsto no Art. 6º-A do Código Municipal de Proteção aos Animais.

Data: 27/06/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, Poliana Caroline Quirino, Cássia Bispo de Almeida, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à ilustre Doutora Joara de Cássia Peraçoli Iaia, por sua trajetória profissional exemplar, pelo atendimento humanizado e pelos relevantes serviços prestados à Dermatologia no município de Barra Bonita.

Data: 27/06/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Pelas considerações apresentadas, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que se digne a encaminhar resposta objetiva e documentalmente instruída aos seguintes questionamentos: 1) Qual(is) a(s) justificativa(s) para que a Prefeitura Municipal não tenha enviado, conforme requerido no Requerimento n.º 26/2025, cópia integral do Processo Administrativo n.º 8.558/24, datado de 18/11/2024, mencionado no Ofício GP. 240/2025? 2) Considerando que a permissão de uso de espaço público, ainda que precária, deve ser orientada por uma finalidade pública ou por um interesse social relevante, qual é, especificamente, a finalidade pública ou o interesse social que justificou a instalação de um caixa eletrônico pertencente a uma cooperativa de crédito, em área de relevante apelo turístico? 3) Por qual motivo não foi ouvida, ao menos para fins opinativos, a Secretaria Municipal de Turismo? 4) A cooperativa SICREDI informou à municipalidade qual seria a estimativa média de usuários a serem atendidos pelo referido caixa eletrônico? 5) Consta nos autos do Processo Administrativo n.º 8.558/24 algum projeto arquitetônico, croqui ou qualquer outra representação gráfica que descreva o modelo, medidas e dimensões do referido caixa eletrônico? 6) Em relação ao compromisso assumido pela cooperativa SICREDI de realizar palestras de Educação Financeira, conforme consta da resposta ao item 5 do Ofício GP. 240/2025. 7) Considerando a possibilidade de que outras instituições financeiras ou empresas venham a pleitear, futuramente, autorização para instalação de caixas eletrônicos ou quiosques na orla turística, qual será o procedimento administrativo a ser adotado pela Prefeitura Municipal?

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 42/2025

Tipo: Legislativo

Data: 27/06/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Cristhiam Leandro Guimarães

Assunto: INCLUI O EVENTO “DESFILE BELEZA NEGRA & PLUS SIZE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Legislativo

Data: 27/06/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Institui o Programa TRANS FORMA, que visa a Inclusão da População Trans no Mercado de Trabalho em Barra Bonita, com oferta de cursos profissionalizantes e incentivos à empregabilidade.

Data: 27/06/2025

Protocolo: 00144/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 36/2025 - REQUERIMENTO ao PROCON de Barra Bonita, que prestem as seguintes informações, no prazo legal:

1. Já foram realizadas fiscalizações formais no serviço de transporte coletivo urbano?
 a) Em caso afirmativo, quais foram as irregularidades encontradas?
 b) Foram elaborados relatórios técnicos dessas fiscalizações? Encaminhar cópias integrais da documentação produzida.
 c) Quais providências foram adotadas pelo PROCON, em resposta às irregularidades? Informar detalhadamente, inclusive com documentação comprobatória.

2. Caso não tenham sido realizadas fiscalizações, justificar de forma circunstanciada os motivos da inércia do órgão.

3. Existe atualmente algum canal oficial de reclamação ou ouvidoria destinado a receber e tratar as queixas dos usuários do transporte coletivo?
 a) Se sim, informar quais são, como funcionam e quantas manifestações foram registradas nos últimos 12 meses.
 b) Se não, justificar a ausência e indicar se há previsão de implementação.

4. O PROCON dispõe de cartilhas, programas de educação para o consumo ou outras formas de orientação dos cidadãos sobre seus direitos no que se refere ao transporte coletivo?
 a) Em caso positivo, descrever detalhadamente quais materiais e estratégias são utilizados.
 b) Em caso negativo, justificar a ausência dessas ações e informar se há planejamento futuro nesse sentido.

5. Encaminhar quaisquer outros documentos, relatórios, registros de denúncias, contratos, notificações ou elementos pertinentes ao tema que estejam sob a guarda do Executivo ou do PROCON.

Documento Principal: Requerimento Nº 36/2025

Data: 23/06/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, junto aos departamentos competentes para que sejam providenciadas as seguintes melhorias estruturais, operacionais e de suporte logístico na Defesa Civil do Município de Barra Bonita:
• Disponibilização de dois servidores para atendimento operacional em campo, visando dar maior celeridade e efetividade às ações emergenciais;
• Designação de um zelador, responsável pela manutenção, conservação e organização das instalações físicas do setor;
• Alocação de um servidor para execução das atividades administrativas e de controle interno, garantindo melhor gestão documental e operacional;
• Aquisição de um caminhão tanque (Pipa), equipamento essencial para o pronto atendimento a ocorrências emergenciais, especialmente no combate a incêndios em períodos de estiagem;
• Substituição dos equipamentos de informática, com a disponibilização de computadores novos e com configuração adequada às demandas técnicas do setor;
• Instalação de uma linha telefônica própria e prioritária, exclusiva para o recebimento e coordenação de chamados de urgência e emergência, garantindo comunicação eficiente e desburocratizada com a população.

Data: 18/06/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: REQUERIMENTO Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho extensivamente ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Nilson Antonio Ereno para que prestem a esta Casa de Leis as seguintes informações, com a devida instrução documental e técnica: 1. Quanto à política de testagem rápida para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), em especial HIV, Hepatites B e C e Sífilis: a) Este Município realiza regularmente a testagem rápida para as referidas ISTs?
2. Quanto à equipe e estrutura de apoio:
a) Existe atualmente uma equipe multiprofissional disponível para a execução da política de testagem, incluindo enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais de saúde?
3. Sobre dados epidemiológicos e políticas de prevenção:
a) O Município dispõe de dados estatísticos sobre a evolução dos casos de HIV, Hepatites B e C e Sífilis nos últimos anos? Em caso positivo, solicita-se o envio das informações consolidadas, preferencialmente por ano, nos últimos cinco anos.
4. Sobre profilaxias para prevenção do HIV (PEP e PrEP):
a) O Município disponibiliza, em sua rede de saúde, o acesso aos medicamentos para PEP (Profilaxia Pós-Exposição) e PrEP (Profilaxia Pré-Exposição)?
b) Os profissionais de saúde estão devidamente capacitados para o fornecimento de orientação técnica e adequada sobre o uso desses medicamentos, bem como para realizar o acompanhamento dos pacientes?

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 41/2025

Data: 18/06/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino

Assunto: REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível à direção da Casa da Criança de Barra Bonita, preste a esta Casa Legislativa os seguintes esclarecimentos:
1. Quais são os critérios de prioridade utilizados para o preenchimento de vagas nas creches e CEMEIs? (Exemplo: prioridade para crianças em situação de vulnerabilidade, famílias em risco social, crianças com deficiência, mães/pais que trabalham etc.)
2. Quantas crianças estão atualmente matriculadas nas creches e CEMEIs municipais? Qual o número total de vagas existentes hoje? Quantas vagas estão disponíveis neste momento? Qual é a demanda reprimida por vagas em creches e CEMEIs? Qual o tempo médio de espera? Requer-se, ainda, o envio da lista de espera atualizada e detalhada, com os devidos cuidados quanto à identificação pessoal, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3. Quais ações concretas estão sendo adotadas ou planejadas pela Administração Municipal para ampliar a oferta de vagas e atender à crescente demanda por educação infantil, especialmente nas fases iniciais (0 a 5 anos)?
4. Existe previsão de divulgação pública e regular da demanda por vagas, conforme previsto na Lei Federal nº 14.851/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil (0 a 3 anos), bem como da Lei Municipal nº 3.630/2025, que obriga a publicação da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede municipal e instituições subvencionadas?
5. Quais são os documentos exigidos para pleitear vaga em creche ou CEMEI? A listagem de espera é respeitada integralmente ou há critérios adicionais aplicados? Caso existam critérios alternativos, solicitamos detalhamento quanto à sua natureza, legalidade e aplicação.
6. Há crianças residentes em outros municípios (como Igaraçu do Tietê) constantes na listagem de espera para vagas em creches ou CEMEIs de Barra Bonita? Em caso afirmativo, quais são os motivos que justificam essa inclus

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 39/2025, Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 39/2025

Data: 16/06/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, interceda junto aos departamentos competentes, com a finalidade de viabilizar a implementação e a ampla divulgação de uma Campanha Municipal de Conscientização sobre o “Junho Violeta”, voltada à prevenção e ao combate à violência contra a pessoa idosa.