Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 06/06/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: 1. Já foram realizadas fiscalizações formais no serviço de transporte coletivo urbano?
 a) Em caso afirmativo, quais foram as irregularidades encontradas?
 b) Foram elaborados relatórios técnicos dessas fiscalizações? Encaminhar cópias integrais da documentação produzida.
 c) Quais providências foram adotadas pelo PROCON, em resposta às irregularidades? Informar detalhadamente, inclusive com documentação comprobatória.

2. Caso não tenham sido realizadas fiscalizações, justificar de forma circunstanciada os motivos da inércia do órgão.

3. Existe atualmente algum canal oficial de reclamação ou ouvidoria destinado a receber e tratar as queixas dos usuários do transporte coletivo?
 a) Se sim, informar quais são, como funcionam e quantas manifestações foram registradas nos últimos 12 meses.
 b) Se não, justificar a ausência e indicar se há previsão de implementação.

4. O PROCON dispõe de cartilhas, programas de educação para o consumo ou outras formas de orientação dos cidadãos sobre seus direitos no que se refere ao transporte coletivo?
 a) Em caso positivo, descrever detalhadamente quais materiais e estratégias são utilizados.
 b) Em caso negativo, justificar a ausência dessas ações e informar se há planejamento futuro nesse sentido.

5. Encaminhar quaisquer outros documentos, relatórios, registros de denúncias, contratos, notificações ou elementos pertinentes ao tema que estejam sob a guarda do Executivo ou do PROCON.

Data: 02/06/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto, Cássia Bispo de Almeida

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com a urgência e a sensibilidade que a matéria requer, junto à Secretaria Municipal de Saúde, visando à ampliação, ao aperfeiçoamento e à facilitação do acesso às ações destinadas à saúde da mulher, com especial atenção às mulheres em situação de maior vulnerabilidade social.
Dentre as ações que merecem pronta atenção e implementação destacam-se:
• Promoção da dignidade menstrual, mediante a inclusão de absorventes higiênicos e kits de higiene pessoal na composição das cestas básicas fornecidas pelo município, garantindo, assim, condições mínimas de saúde e dignidade às mulheres em situação de pobreza;
• Fortalecimento e ampliação dos exames preventivos periódicos, essenciais à detecção precoce de doenças e à preservação da saúde integral da mulher;
• Desenvolvimento de projetos contínuos de planejamento familiar, com oferta de orientações sobre direitos sexuais e reprodutivos, métodos contraceptivos, assistência pré-natal e cuidados no pós-parto, assegurando que todas as mulheres e famílias possam exercer seu direito de decidir, com liberdade e responsabilidade, sobre a reprodução;
• Criação de campanhas educativas e de conscientização sobre a dignidade menstrual, enfatizando que todas as pessoas que menstruam devem ter acesso pleno a informações, produtos e condições de higiene adequadas, de modo que a menstruação não seja um obstáculo à educação, ao trabalho, ao lazer ou à participação social;
• Implementação da “Casa da Mulher”, enquanto equipamento público de referência, ofertando suporte psicossocial, socioassistencial e jurídico às mulheres, especialmente àquelas em situação de violência, promovendo um espaço de acolhimento, proteção e fortalecimento da autonomia feminina.

Data: 02/06/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Egrégio Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho para que Vossa Excelência que Vossa Excelência interceda junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam imediatamente realizadas as seguintes melhorias estruturais e funcionais na EMEF Professor Reverendo Gutenberg de Campos:
1. Poda e supressão das árvores localizadas na frente da unidade escolar, com substituição por espécies mais adequadas ao espaço urbano e escolar;
2. Reforma e melhoria do telhado e sistema de calhas, em todo o prédio, inclusive na quadra poliesportiva, visando ao adequado escoamento das águas pluviais e à eliminação de goteiras;
3. Substituição dos postes e alambrados da cerca interna, cuja deterioração oferece riscos à segurança dos alunos;
4. Pintura geral, tanto interna quanto externa, visando à revitalização do ambiente escolar;
5. Melhorias na acessibilidade, com a adequação de rampas e instalação de equipamentos apropriados, promovendo a inclusão e segurança de todos os usuários da unidade.

Data: 23/05/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Egrégio Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde com vistas à imediata disponibilização de testes de detecção do vírus Influenza A (H1N1) em todos os postos de saúde do Município.

Data: 23/05/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Egrégio Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, requerendo, com a máxima urgência e sensibilidade, que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promova e viabilize um MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA em nosso município, medida esta de inquestionável interesse público e de imperiosa necessidade humanitária.

Data: 19/05/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda com urgência junto à Secretaria Municipal de Saúde, visando a melhoria imediata na comunicação com a população, especialmente após as recentes mudanças nos exames laboratoriais, e ainda, que intervenha junto aos laboratórios conveniados para que respeitem com rigor os atendimentos preferenciais, conforme determina a legislação vigente.

Tipo: Legislativo

Data: 09/05/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE PARTICULARES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE CLÁUSULA QUE ASSEGURE ABONO DE FALTAS AOS(ÀS) EMPREGADOS(AS) EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS DE CUIDADO E ACOMPANHAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Data: 28/04/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS a todas as escolas do município da Estância Turística de Barra Bonita, em celebração ao Dia Mundial da Educação, comemorado no dia de hoje.

Tipo: Legislativo

Data: 25/04/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS E CUIDADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Legislativo

Data: 25/04/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Institui a Semana Literária Geni Guimarães e inclui suas obras no currículo escolar da rede municipal de ensino de Barra Bonita.

Data: 22/04/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO o Senhor Prefeito Municipal, extensível ao Secretário Municipal de Saúde, para que sejam envidados esforços no sentido de realizar a reforma e modernização da sala de Fonoaudiologia do PAS da Vila Habitacional, com a devida adequação dos materiais de revestimento e infraestrutura do espaço.

Data: 22/04/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de promover, com urgência, a limpeza, capinação e poda de árvores na área verde localizada ao final da Rua Savério Salve.

Data: 11/04/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que responda para esta Egrégia Casa o seguinte:

1. Como foi realizada a concessão do espaço público à cooperativa Sicredi na orla turística do município?

2. Quais os critérios adotados e qual o procedimento utilizado para a efetivação de tal concessão?

3. Foi realizado algum estudo de impacto sobre o turismo local decorrente da instalação da estrutura da Sicredi na orla?

4. Qual será a contrapartida da cooperativa Sicredi para com o município e a comunidade local, em decorrência da utilização do espaço público?

Solicita-se o envio de cópia integral do processo administrativo que tratou da concessão do referido espaço público.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 26/2025

Data: 11/04/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, informações relativas ao controle de ponto e jornada de trabalho dos servidores públicos municipais:

1. Onde estão instalados os relógios de ponto dos servidores municipais?
– Informar os locais exatos de instalação e a distribuição por secretaria, setor ou unidade.
2. Quem é o responsável pelo acompanhamento dos horários dos servidores?
– Indicar o(s) setor(es), servidor(es) ou gestor(es) encarregado(s) pela verificação e controle dos registros.
3. Todos os servidores municipais realizam o controle de horário por biometria?
– Em caso negativo, especificar quais setores, cargos ou funções estão dispensados do uso de ponto biométrico.
4. Caso existam servidores que não utilizem o ponto biométrico, como é feito o controle de jornada desses servidores?
– Explicar o método adotado (folha de ponto manual, relatórios, etc.) e a forma de fiscalização.
Solicita-se ainda que todas as respostas tragam dados, justificativas técnicas e informações atualizadas, a fim de esclarecer de forma completa os questionamentos.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 25/2025

Data: 07/04/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas extensível ao Senhor Secretário Estadual de Educação, Renato Feder, que envidem esforços para Reconsiderar a Decisão de Fechamento de Turma do 6º Ano em na Escola Estadual Cônego Francisco Ferreira Delgado Júnior (localizada na Praça Vereador José Sanches, 07, Cohab, em Barra Bonita/ SP).