Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 25/07/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena (PL) para que interceda aos órgãos técnicos e administrativos do Governo do Estado de São Paulo, com o fito de viabilizar, com máxima urgência, a adoção das providências técnicas e operacionais necessárias à recuperação estrutural da Rodovia Vicinal Orlando Chesini Ometto, no trecho compreendido entre a rotatória próxima à Rodovia SP-255 e a entrada da estrada municipal BRB-367 (Estrada do Baixão), correspondente a aproximadamente 500 metros de extensão por 3,5 metros de largura.

Tal solicitação fundamenta-se na constatação de severo recalque do pavimento asfáltico nesse segmento da via, verificado logo após a conclusão da obra de recapeamento, resultando na formação de elevação significativa (denominada popularmente “calombo”) no eixo central da pista, o que tem comprometido gravemente a segurança viária, dificultando, e em alguns trechos até impossibilitando, a circulação de veículos leves.

Data: 25/07/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Antonio Cesar Correia Freire (Cesinha de Madureira), para que interceda junto aos órgãos competentes visando à doação de um ônibus para o Município da Estância Turística de Barra Bonita, com a finalidade de possibilitar a implantação de um sistema de transporte circular gratuito para atender à população.

Data: 25/07/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena, para que envide esforços no sentido de interceder junto ao governo estadual visando agilizar o processo de implantação do Programa Vida Longa no Município da Estância Turística de Barra Bonita, desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Estado da Habitação.

Data: 25/07/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Roberto de Lucena, Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, para que envide esforços no sentido de viabilizar a liberação de recursos no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados à execução de obras de infraestrutura turística no município da Estância Turística de Barra Bonita.

Data: 21/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para que, antes de realizar a manutenção ou substituição de postes de energia elétrica, notifique previamente as empresas prestadoras de serviços de internet e telefonia para que acompanhem a execução dos serviços, evitando assim impactos na continuidade dos serviços de telecomunicações. Ademais, que a CPFL promova, de imediato, a devida limpeza e remoção de resíduos e entulhos provenientes das obras, especialmente nos casos de substituição de postes.

Data: 21/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes no sentido de viabilizar o conserto da iluminação pública localizada na praça situada defronte à Creche Professora Maria Andréa de Oliveira Lima, bem como a instalação de placas indicativas proibindo o uso dos brinquedos por adultos, no Bairro Jardim dos Ipês.

Data: 21/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que sejam envidados esforços no sentido de realizar o conserto da iluminação pública da praça localizada entre as ruas Batista Gabri e José Ghedim, no Bairro Jardim Nova Barra.

Data: 14/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO Às Secretarias Municipais de Turismo, de Cultura e de Esportes, para que sejam adotadas providências administrativas visando à inclusão obrigatória, em todos os contratos de cessão de espaços públicos para eventos, de cláusulas que assegurem:
1. A expressa ciência da Lei Municipal nº 3.212, de 08 de maio de 2017, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Barra Bonita;
2. A obrigatoriedade da fixação de faixas de sinalização informando sobre a proibição da utilização de fogos de artifício, conforme preceitua a legislação mencionada;
3. A responsabilidade pela limpeza completa do local ao término do evento, sem prejuízo de outras obrigações legais que recaem sobre os organizadores.

Data: 14/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes da Administração Pública Municipal, visando à edificação de um muro na parte frontal do CEMEI Profª Mercedes Lopes de Marchi, medida imprescindível à segurança e à proteção da comunidade escolar ali atendida.

Data: 11/07/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, na forma regimental, seja oficiado à Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo – ARTESP, para que informe a esta Casa de Leis:
1. Qual o valor de impostos arrecadados ou recolhidos pela Concessionária ARTERIS, referente ao serviço da praça de pedágio localizada na Rodovia SP-255, no trecho entre Barra Bonita e Jaú, nos últimos 12 (doze) meses;
2. Como funciona o sistema de fiscalização realizado pela ARTESP sobre o recolhimento desses impostos devidos ao Estado e à Prefeitura Municipal de Barra Bonita, com relação à quantidade de veículos que passam pela praça do pedágio?

Data: 10/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente da Administração Municipal no sentido de realizar melhorias na quadra de esportes localizada na Rua Fortunato Frollini, esquina com Rua Nicola Martins, no bairro Jardim Brasil, compreendendo:
• Serviços de capinação e limpeza geral da área;
• Conserto do alambrado e das calçadas ao redor da quadra;
• Retirada do estacionamento, ampliando o espaço ao lado da quadra para instalação de brinquedos;
• Instalação de cartazes educativos para preservação e cuidado com o ambiente.

Data: 10/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃOD E APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no sentido de que sejam adotadas, com a máxima urgência, providências para a instalação de sinalização horizontal (solo) e vertical (placas) de proibição de ultrapassagem em toda a extensão da Rua Geraldo Fazzio.

Data: 07/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO, ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente, com o objetivo de que seja providenciado o plantio de palmeiras no canteiro central da Avenida Maria Linda Mucare.

Data: 04/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda, com a máxima urgência, junto aos setores competentes da Administração Municipal, para que seja realizada a imediata substituição dos brinquedos da Praça da Juventude, em razão do seu estado crítico de conservação e do iminente risco à integridade física das crianças que frequentam o local..

Data: 04/07/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, extensível á Encarregada do Cemitério Municipal, para que, no prazo legal, preste as seguintes informações referentes ao Velório Municipal:
1. Quantas funerárias atualmente utilizam-se do Velório Municipal?
2. De que forma se dá a autorização para que essas empresas façam uso do referido espaço público?
3. Discriminar a quantidade de sepultamentos realizados por cada empresa funerária nos últimos 3 (três) meses.
4. Existe alguma contraprestação pecuniária por parte dessas funerárias ao Poder Público Municipal para a utilização do local?
5. Existe alguma área ou local público do velório sendo utilizado permanentemente e com exclusividade pelas empresas funerárias? Caso positivo, informar quais áreas são utilizadas, esclarecendo a sua finalidade e se as empresas pagam algum valor para a Prefeitura pela utilização do local. Caso exista algum instrumento formalizado, enviar cópia.
6. Considerando que tais empresas exercem atividade econômica privada utilizando-se de infraestrutura pública, possuem elas algum tipo de obrigação de manutenção, reforma ou melhoria estrutural do prédio?
7. Quem é o responsável pela limpeza do prédio ao término dos velórios? Quem arca com os produtos de higiene e limpeza utilizados no espaço? Quem é responsável pela reposição de café, chá ou outros itens de acolhimento disponíveis no local?
8. Nos casos em que o velório se estende pela madrugada, as empresas funerárias mantem algum vigia ou segurança no local para garantir a segurança dos usuários?
9. Existe, por parte do Executivo, algum estudo técnico, projeto ou minuta de concessão ou cessão de uso do espaço a ente privado? Em caso afirmativo, requer-se o encaminhamento de cópia integral do material. Em caso negativo, solicita-se a devida justificativa para a ausência de planejamento sobre a temática.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 44/2025