Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 07/12/2020

Protocolo: 00632/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à ALESP - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ao GOVERNADOR JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JÚNIOR, para que seja cessado o desconto que passou a incidir sobre os benefícios dos servidores aposentados pelo SPPREV cujos valores sejam inferiores ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social.

Data: 23/11/2020

Protocolo: 00613/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Edson Souza de Jesus, Antonio Marcos Gava Júnior, José Carlos Fantin, Niles Zambelo Junior, Gervásio Aristides da Silva, Maicon Ribeiro Furtado, Sandro Roberto Alponte, Lucas Antunes

Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao GOVERNADOR JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JÚNIOR para que faça a chamada e nomeação imediata dos aprovados no Concurso Público de Supervisor de Ensino, realizado em março de 2019, homologado em fevereiro de 2020.

Data: 02/10/2020

Protocolo: 00521/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que interceda junto ao departamento competente para que seja esclarecido o seguinte sobre a gratificação de assiduidade dos servidores municipais da Secretaria de Educação, candidatos às eleições municipais:
1) O Município suprimiu algum benefício aos professores municipais, candidatos às eleições? Caso positivo, qual o fundamento legal que ampara a suposta decisão administrativa?
2) Nas últimas eleições de 2016, relacionar quais professores Municipais da Secretaria de Educação concorreram às eleições? Informar qual o procedimento adotado, especificamente se houve ou não a suspensão do pagamento de algum benefício ou gratificação por assiduidade.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 64/2020

Data: 02/10/2020

Protocolo: 00520/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que envie a esta Casa de Leis uma planilha de gastos detalhando as despesas registradas (empenhos) e valores indicando inclusive as fontes do recurso e os valores recebidos pelo Município de outros entes da Federação, para aquisição de produtos e serviços destinados ao enfrentamento do Covid-19 em nosso Município, bem como para que seja disponibilizado um link no portal da Prefeitura de prestação de contas para consulta do cidadão.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 63/2020

Data: 28/09/2020

Protocolo: 00514/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS aos integrantes da equipe SESI BIOTECH – Barra Bonita, alunos Laura Mariano, Laura Resina de Almeida, Lais Mendes, João Gabriel Azevedo, Bruno Roberto Papili Pagine, Kamily Viegas Costa, a técnica Ana Maria Papili Pagine, extensível à Diretora da Unidade do SESI, Sra. Clorisa Gambarini Senerino, ao Coordenador Pedagógico Sr. Marcos Vinicius Donatti, pela conquista do Melhor Projeto em Criatividade e Inovação no Desafio Covid-19, do Torneio SESI de Robótica.

Data: 21/09/2020

Protocolo: 00500/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOSaos funcionáriosSALVIO DAGOBERTO TORRES, MARCO ANTONIOFAHED NOGUEIRA JR., EDSON DE OLIVEIRA, ADALTO CAETANO DE LIRA, PAULO ROBERTO CELESTINO, JORGE APARECIDO LOCATELI, TIAGO DONIZETE CHAGAS, THIAGO CRUZ FONTES, JOSÉ ROQUE MARQUES NETO, PAULO COSTA, RILDO MARGARIDO GUIMARÃES MARCELINO, GEAN CARLOS JULIANI, JEFERSON ADRIANO SANCHES (PIVA) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto pelo ágil e competente trabalho realizado na recuperação da bomba do poço do São Domingos.

Data: 21/09/2020

Protocolo: 00499/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos da ETEC Comendador João Rays (Escola Naval), extensível ao corpo docente, coordenação, direção, funcionários, pelos resultados alcançados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), sendo classificada como a 6ª melhor escola do ensino médio no estado de São Paulo e a 18ª colocada do Brasil.

Data: 11/09/2020

Protocolo: 00487/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a política ambiental adotada no município:
1. Quantas árvores foram cortadas na cidade nos últimos 8 anos? Discriminar a quantidade ano a ano.
2. Quais as motivações e/ou autorizações para os cortes no referido período? Enviar cópias dos documentos.
3. Quantas árvores foram plantadas no mesmo período e as localizações das mesmas? Enviar relatório ano a ano.
4. Quantas dessas plantas é reposição por compensação ambiental? Enviar relatório ano a ano.
5. Qual a origem das plantas?
6. Qual o custo das plantas? Enviar cópias dos empenhos.
7. Quais trabalhos o município tem desenvolvido nas escolas municipais para o desenvolvimento da consciência ambiental dos alunos?
8. Qual data e resultado do último inventário quali-quantitativo da arborização urbana de vias e espaços públicos realizado no município?
9. Quais trabalhos efetivos o CONSEMA tem feito em relação ao desenvolvimento e arborização urbana na cidade?
10. Multas e penalidades têm sido aplicadas mediante infrações? Quais multas? Enviar relatório dos últimos 8 anos.
11. São realizados cursos pela administração municipal para a realização de podas e cortes de árvores? Qual a capacitação técnica dos funcionários responsáveis pelos cursos de podas e cortes?

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 61/2020

Data: 03/09/2020

Protocolo: 00474/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, para que informe a esta Casa de Leis as seguintes perguntas sobre CIP – Contribuição de Iluminação Pública:
1) Enviar extrato mensal dos valores arrecadados com a contribuição de iluminação pública, prevista na Lei complementar 120/2014, desde sua criação, inclusive demonstrando o saldo atualmente existente.
2) Enviar cópia de todos os empenhos referentes às despesas realizadas com recursos da contribuição de iluminação pública, desde sua implementação até a presente data;
3) Relacionar, atualmente, qual serviço é de responsabilidade do Município e qual é de responsabilidade da CPFL?
4) Qual o procedimento o Munícipe deve adotar para requerer a substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública? Indicar também qual o procedimento para requerer a troca de tipo de iluminação por uma mais eficiente.
5) Qual o critério realizado pela administração para priorizar a substituição de iluminação pública por sistema mais moderno e eficiente?
6) Existe cronograma de execução para atendimento dos pedidos? Caso positivo, enviar cópia.
7) Existe ainda algum questionamento pendente de decisão judicial relacionado ao assunto. Caso positivo, qual a posição da situação atual? Qual o número do processo judicial?

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 56/2020, Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 56/2020, Resposta Nº 3 ao Requerimento Nº 56/2020

Data: 03/09/2020

Protocolo: 00473/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À RÁDIO EMISSORA CANOA GRANDE, extensível aos seus Diretores, sua equipe e todos os seus colaboradores, comemorando neste mês de setembro 35 anos de serviços prestados na área de comunicação de radiodifusão em Igaraçu do Tietê e Região.

Data: 28/08/2020

Protocolo: 00455/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em âmbito municipal, nos termos da Lei Aldir Blanc (Lei Federal n. 14.017/2020:
1. O município recebeu alguma verba com base na Lei Aldir Blanc? Caso sim, qual o montante? Caso não, por que ainda não recebeu? Há previsão de recebimento?
2. O município detalhou o plano de execução das verbas recebidas com base na Lei Aldir Blanc? Se sim, juntar cópia. Se não, por quê?
3. Quais os critérios para o recebimento do auxílio tratado na Lei Aldir Blanc no âmbito deste município? Favor, juntar cópia da norma que regulamenta os critérios.
4. Foram publicados editais ou atos similares em âmbito municipal sobre a Lei Aldir Blanc? Caso sim, juntar cópia. Caso não, por quê?

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 55/2020

Data: 21/08/2020

Protocolo: 00438/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Niles Zambelo Junior, Sandro Roberto Alponte, Maicon Ribeiro Furtado, Adriano Testa

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO e da ENCARREGADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TCE, para que compareçam na Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2.020, com início às 19h45min, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, relativas ao exercício de 2.016, nos termos do TC-008002.989.19-2 (ref. TC-004273.989.16-0), bem como da gestão financeira como um todo no período de 2.013 a 2.016, em especial sobre as seguintes questões:

1. O gestor (prefeito) responsável pela Administração do município de 2.013 a 2.016 deixou dívidas para o responsável pela Administração de 2.017 em diante? Caso positivo, em que montante? A LRF permite este expediente?
2. Ainda sobre o assunto, houve aumento no valor de restos a pagar processados sem suporte financeiro no exercício de 2.016? Caso sim, qual valor?
3. Foi ordenado ou autorizado a assunção de obrigação no exercício de 2.016 cuja despesa não pode ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso tenha restado parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha tido contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa? Se sim, quais e em qual montante?
4. Existiu pagamento de despesas liquidadas com atraso em relação aos contratos firmados com os fornecedores? Se sim, em até quanto tempo depois do ajuste contratual foi realizado o pagamento?
5. Houve quebra na ordem cronológica de pagamentos? Se sim, trazer a relação dos beneficiados com a quebra.

Solicitamos, ainda, que seja feito levantamento prévio, a fim de esclarecer sobre a arrecadação prevista (Receitas Públicas) do município dos anos de 2.013 a 2.016. A fim de que seja possível averiguar quanto foi previsto de arrecadação nos referidos exercícios financeiros e quanto efetivamente foi arrecadado.

Data: 21/08/2020

Protocolo: 00433/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Gervásio Aristides da Silva

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de enviar para a Câmara Municipal as seguintes informações:

a) Existe disposição da administração em fornecer acesso gratuito à internet a todos os munícipes de Barra Bonita, nos termos da Lei nº 2.417/2005?
b) Qual o prazo para liberar o funcionamento do serviço?

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 50/2020

Data: 21/08/2020

Protocolo: 00432/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DA ILMA. SRA. , EDNA ALVES, Presidente do Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Jaú e Região, bem como o do ILMO. SR. JOSÉ LUIZ MINUTTI, Gerente Administrativo da Associação do Hospital e Maternidade São José, para que compareçam na próxima Sessão Ordinária, para prestar esclarecimentos oficiais quanto ao desconto em folha de pagamento e o não recolhimento do FGTS dos Funcionários do Hospital, bem como do desconto em folha de pagamento da contribuição associativa do Sindicato dos Empregados e o seu não repasse ao referido órgão, trazendo os documentos pertinentes para comprovação de eventual regularidade ou não das obrigações citadas.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 48/2020

Data: 21/08/2020

Protocolo: 00428/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: José Carlos Fantin, Edson Souza de Jesus, Rogério Lodi, Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS PARA TODA EQUIPE DO PROCON DE BARRA BONITA, NA PESSOA DE SEU DIRETOR, MARCELO CÂNDIDO DOS SANTOS, pelo excelente trabalho que vem prestando à população de Barra Bonita.