Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 15/12/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: José Jairo Meschiato

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem ao Dia da Mulher Advogada, celebrado anualmente em 15 de dezembro, data que simboliza uma conquista histórica e um marco de justiça, igualdade e reconhecimento da presença feminina na advocacia brasileira.
Por meio desta homenagem, esta Casa Legislativa rende público reconhecimento às mulheres advogadas que, com dedicação, preparo técnico e firme compromisso ético, exercem papel essencial na defesa dos direitos, no fortalecimento da cidadania e na consolidação do Estado Democrático de Direito, tanto em âmbito nacional quanto em nosso Município.

Data: 10/12/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: José Jairo Meschiato

Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que institua o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais”, atendendo à relevante solicitação formalizada pela Comissão de Defesa e Proteção Animal da 143ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barra Bonita/SP, por meio do Ofício nº OF.ST 24/2025 CDPA/SGB (doc. anexo).

Data: 09/12/2025

Autoria: José Jairo Meschiato

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N°3.649/2025 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 26/2025

Data: 09/12/2025

Autoria: José Jairo Meschiato

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PARA FINS DE MORADIAS POPULARES.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 25/2025

Data: 09/12/2025

Autoria: José Jairo Meschiato

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - RECONHECE O CARÁTER EDUCACIONAL DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS ESPECIALISTAS EM ESPORTE E ESTENDE A ELES O FERIADO ESCOLAR DO DIA DO PROFESSOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 24/2025

Data: 04/12/2025

Autoria: José Jairo Meschiato

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO MUNICIPAL DO SERVIÇO.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 23/2025

Data: 04/12/2025

Autoria: José Jairo Meschiato

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA RÁPIDO CEKAT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. E A CONCEDER O AUXÍLIO EMERGENCIAL À GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N°123/2022, COM RECURSOS DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 22/2025

Data: 25/11/2025

Autoria: José Jairo Meschiato

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS MODALIDADES DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 54/2025

Data: 25/11/2025

Autoria: José Jairo Meschiato

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS EM ATIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS OU EDUCACIONAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 53/2025

Data: 25/11/2025

Autoria: José Jairo Meschiato

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão administrativa de direito real de uso, com promessa de doação, com encargos, de bem imóvel à empresa Caio Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 21/2025

Data: 25/11/2025

Autoria: José Jairo Meschiato

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 18/2025

Data: 24/11/2025

Autoria: José Jairo Meschiato

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A ADESÃO DO MUNICIPIO DE BARRA BONITA À ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO TIETÊ- ACT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 19/2025

Data: 18/11/2025

Autoria: José Jairo Meschiato

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - INCLUI “CELEBRAÇÃO DA COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, RAINHA DOS ESTUDANTES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 52/2025

Data: 18/11/2025

Autoria: José Jairo Meschiato

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE MALABARISMO COM OBJETOS CORTANTES E/OU FOGOS EM SEMÁFOROS, CRUZAMENTOS E LOCAIS DE PARADA OBRIGATÓRIA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 51/2025

Data: 18/11/2025

Autoria: José Jairo Meschiato

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, DA LEI DAVI ROSA VICENTE, QUE DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO ORIENTATIVA E MEDIDAS DE SENSIBILIZAÇÃO EM ÁREAS RESIDENCIAIS ONDE HABITEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) COM SENSIBILIDADE AUDITIVA, LIMITANDO A EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS PREJUDICIAIS AO SEU BEM-ESTAR EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 45/2025