Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 23/11/2020

Protocolo: 00613/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Edson Souza de Jesus, Antonio Marcos Gava Júnior, José Carlos Fantin, Niles Zambelo Junior, Gervásio Aristides da Silva, Maicon Ribeiro Furtado, Sandro Roberto Alponte, Lucas Antunes

Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao GOVERNADOR JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JÚNIOR para que faça a chamada e nomeação imediata dos aprovados no Concurso Público de Supervisor de Ensino, realizado em março de 2019, homologado em fevereiro de 2020.

Data: 06/11/2020

Protocolo: 00572/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Niles Zambelo Junior

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que sejam esclarecidas as seguintes indagações:

1) Quantos consumidores foram afetados pela troca de hidrômetros pela autarquia nos últimos 3 meses?
2) Qual o motivo da realização da troca dos referidos hidrômetros?
3) Há notificação prévia dos consumidores sobre a troca dos hidrômetros?
4) Qual critério a autarquia utiliza para escolher quais residências terão seus hidrômetros antigos substituídos por novos? Existem critérios objetivos, além da mera idade do aparelho? Se sim, quais?
5) Quanto custa para a autarquia realizar esta troca (discriminar custo do aparelho, da ligação e do deslocamento da equipe)?
6) A autarquia cobra dos consumidores a troca do aparelho antigo por um novo? Se essa cobrança existe, como ela é feita?
7) Após a realização da troca do hidrômetro, caso o consumidor note o aumento no valor da conta – não obstante continue a utilizar aproximadamente o mesmo tanto de água no dia a dia –, qual procedimento ele deve adotar para apurar/corrigir eventual falha junto à autarquia?

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 67/2020

Data: 13/10/2020

Protocolo: 00537/2020

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Niles Zambelo Junior, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Luis Rici, na forma regimental, que interceda junto ao setor competente para que seja feita a pintura interna da quadra de esportes do ginásio da EMEF. Professora Mariana Gonçalves Dias.

Data: 05/10/2020

Protocolo: 00530/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Niles Zambelo Junior, Claudecir Paschoal, Rogério Lodi, João Fernando de Jesus Pereira, Maicon Ribeiro Furtado, Sandro Roberto Alponte

Assunto: Apresentamos a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APOIO AO PEDIDO DE AUMENTO NO VALOR DA SUBVENÇÃO DO CENTRO ESPÍRITA CRISTÃO LAR DE AMPARO À VELHICE DE BARRA BONITA e do LAR SÃO VICENTE DE PAULA, atualmente repassado pelo Município às entidades.

Data: 08/09/2020

Protocolo: 00480/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte, João Fernando de Jesus Pereira, Claudecir Paschoal, Adriano Testa, Niles Zambelo Junior, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, para que se conste em ata, MOÇÃO DE APLAUSOS para todos os Profissionais, Colaboradores e Servidores da área da Saúde de Barra Bonita, pelos serviços prestados à população no trabalho incansável no combate à pandemia causada pelo Covid-19.

Data: 04/09/2020

Protocolo: 00476/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Niles Zambelo Junior

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à empresa Arteris/Via Paulista, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito do Radar de Velocidade instalado na SP 255, próximo à Vila Ribeiro no Km 160,5 (aproximadamente):
1. O radar supramencionado já está em funcionamento?
2. O radar funciona/funcionará para os dois sentidos da estrada ou apenas em um? Se apenas em um, em qual sentido?
3. Qual a velocidade máxima permitida pelo referido radar?
4. Há previsão de melhora ou viabilidade de melhorar a sinalização nas imediações do referido radar, em especial a sinalização de que existe o radar e a velocidade máxima permitida?

Tipo: Vereador

Data: 24/08/2020

Protocolo: 00579/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal, Rogério Lodi, Niles Zambelo Junior, Maicon Ribeiro Furtado

Assunto: PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 61/2020

Data: 21/08/2020

Protocolo: 00438/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Niles Zambelo Junior, Sandro Roberto Alponte, Maicon Ribeiro Furtado, Adriano Testa

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO e da ENCARREGADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TCE, para que compareçam na Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2.020, com início às 19h45min, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, relativas ao exercício de 2.016, nos termos do TC-008002.989.19-2 (ref. TC-004273.989.16-0), bem como da gestão financeira como um todo no período de 2.013 a 2.016, em especial sobre as seguintes questões:

1. O gestor (prefeito) responsável pela Administração do município de 2.013 a 2.016 deixou dívidas para o responsável pela Administração de 2.017 em diante? Caso positivo, em que montante? A LRF permite este expediente?
2. Ainda sobre o assunto, houve aumento no valor de restos a pagar processados sem suporte financeiro no exercício de 2.016? Caso sim, qual valor?
3. Foi ordenado ou autorizado a assunção de obrigação no exercício de 2.016 cuja despesa não pode ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso tenha restado parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha tido contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa? Se sim, quais e em qual montante?
4. Existiu pagamento de despesas liquidadas com atraso em relação aos contratos firmados com os fornecedores? Se sim, em até quanto tempo depois do ajuste contratual foi realizado o pagamento?
5. Houve quebra na ordem cronológica de pagamentos? Se sim, trazer a relação dos beneficiados com a quebra.

Solicitamos, ainda, que seja feito levantamento prévio, a fim de esclarecer sobre a arrecadação prevista (Receitas Públicas) do município dos anos de 2.013 a 2.016. A fim de que seja possível averiguar quanto foi previsto de arrecadação nos referidos exercícios financeiros e quanto efetivamente foi arrecadado.

Data: 21/08/2020

Protocolo: 00429/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: José Carlos Fantin, João Fernando de Jesus Pereira, Niles Zambelo Junior, Lucas Antunes

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. ANTONIO MORSOLETTO NETO, para que informe a esta casa as seguintes indagações:

1) Existe algum direito dos funcionários em atraso? Como por exemplo, sexta básica, férias vencidas, FGTS e pagamento do sindicato, etc. Caso positivo, discriminar quais e quantidade.
2) Os pagamentos da remuneração dos Médicos do hospital estão em dia? Caso negativo,informar quais estão atrasados e desde quando.
3) O parcelamento do débito com a Receita Federal, relativo à expedição da Certidão Negativa de Débito, vem sendo pago em dia? Informar a atual situação.
4) O parcelamento do débito com a CPFL vem sendo pago em dia? Informar a situação.
5) De acordo com o plano de trabalho, existe uma verba destinada ao pagamento do 13º Salário ?
6) Existe a possibilidade de isolar em sala de espera específica as pessoas com sintomas suspeitas de COVID das pessoas que procuram atendimento no pronto socorro por outros motivos?

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 47/2020

Tipo: Vereadores

Data: 07/07/2020

Protocolo: 00364/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: João Fernando de Jesus Pereira, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Adriano Testa, Lucas Antunes, Claudecir Paschoal, Sandro Roberto Alponte, Niles Zambelo Junior

Assunto: DENOMINA “PRAÇA LUIZ FABIANO FERNANDES CRUZ” O LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica denominada “PRAÇA LUIZ FABIANO FERNANDES CRUZ” a Praça P8, localizada entre as Ruas Carlos Tozelli, Avenida Arthur Balsi e Rua Vicente Souza e Silva, do Conjunto Residencial Coronel José Victorino de França, de nosso município.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 56/2020, Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 56/2020

Data: 26/06/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Niles Zambelo Junior

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - AUTORIZA A REDUÇÃO SALARIAL E SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020

Data: 19/06/2020

Protocolo: 00345/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Niles Zambelo Junior, Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: CONSIDERANDO a MOÇÃO DE APELO (PCM 35/2019) aprovada na Sessão Ordinária do dia 04.02.2019 à empresa Arteris/ Via Paulista, sobre a viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú;
CONSIDERANDO o Ofício SLT GS n.º 078/2019 da Secretaria Estadual de Logística e Transporte;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 224.886/19 do Grupo de Relacionamento com a Sociedade da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o Ofício CGD.0097/19 da Chefia de Gabinete da ARTESP;
CONSIDERANDO o Ofício SRM n.º 228/2019 do Subsecretário de Relacionamento com Município;
CONSIDERANDO a reunião destes subscritores na seda da Artesp no dia 06.02.2020; e,
CONSIDERANDO o Ofício CGD.0079/2020 do Secretário Executivo da Artesp;
CONSIDERANDO que ficamos de agendar nova reunião dos subscritores junto a Artesp em meados de junho, mas que por motivos alheios a nossa vontade, estamos impossibilitados de estar nos deslocando até a Capital.
Por essas considerações, apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) extensível à empresa Arteris/Via Paulista, para que responda os seguintes questionamentos sobre a viabilidade de implantação do sistema Ponto a Ponto ou tarifa diferenciada no trecho entre Barra Bonita e Jaú:
1 – Como trazido no Ofício CGD.0079/2020 do Secretário Executivo da Artesp, já foi realizada a complementação dos estudos para implantação de um sistema diferenciado de cobrança da tarifa de pedágio entre Barra Bonita e Jaú? Quais foram os resultados obtidos?
2 – Caso a ampliação do estudo tenha sido realizado, qual seria o melhor sistema a ser adotado, a cobrança ponto a ponto ou de tarifa diferenciada? Explique.
3 – Qual será o prazo para implantação do sistema adotado? Enviar cronograma.
4 - Obtivemos informações extra oficiais de que já se encontra em posse da empresa Arteris, todos os cadastros de veículos licenciados nos municípios de Barra Bonita, Igaraçu do Tietê e Jaú,

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 39/2020

Data: 22/05/2020

Protocolo: 00304/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Maicon Ribeiro Furtado, Claudecir Paschoal, Niles Zambelo Junior

Assunto: Apresentamos a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Diretoria da Casa da Criança de Barra Bonita, para que informe à esta Casa o seguinte:
1) Quantos alunos com paralisia cerebral são atendidas pela Casa da Criança (Seção Andorinha) atualmente? Quais os tipos de atendimentos especializados que esses alunos recebem dentro da entidade? Esses alunos recebem atendimento fora da entidade por parte do poder público municipal?
2) Neste momento de pandemia, como estão sendo realizados os tratamentos especializados da Casa da Criança (Seção Andorinha)?
3) Quantos profissionais atuam junto a esses alunos dentro da entidade? Esse número de profissionais é suficiente para realização desses atendimentos? Esses profissionais são funcionários da Casa da Criança ou são terceirizados? Os profissionais que realizam esse serviço, recebem por atendimento ou mensalmente? Qual é o valor pago à estes profissionais?
4) Existe algum projeto para encaminhar os profissionais para realizarem atendimento na casa dos alunos? Se sim, quando se iniciou ou quando se iniciará? Se não qual o motivo?
5) Quanto aos casos mais graves que necessitam de fisioterapia respiratório, quantos profissionais desta área atuam junto a esses alunos? O atendimento é realizado quantas vezes por semana? Como na questão anterior, os fisioterapeutas estão realizando atendimento domiciliar para manter o tratamento? Em caso positivo, como é realizado esse atendimento? Se não, por qual motivo esse atendimento não é realizado?

Tipo: Mesa

Data: 08/05/2020

Protocolo: 00284/2020

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Claudecir Paschoal, Rogério Lodi, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior

Assunto: PROPÕE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.016.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/2020, Parecer Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/2020

Data: 24/04/2020

Protocolo: 00264/2020

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, João Fernando de Jesus Pereira, Adriano Testa, Sandro Roberto Alponte, José Carlos Fantin, Maicon Ribeiro Furtado, Lucas Antunes

Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Luis Rici, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE INÍCIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 20/2020