Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 02/06/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto, Cássia Bispo de Almeida

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com a urgência e a sensibilidade que a matéria requer, junto à Secretaria Municipal de Saúde, visando à ampliação, ao aperfeiçoamento e à facilitação do acesso às ações destinadas à saúde da mulher, com especial atenção às mulheres em situação de maior vulnerabilidade social.
Dentre as ações que merecem pronta atenção e implementação destacam-se:
• Promoção da dignidade menstrual, mediante a inclusão de absorventes higiênicos e kits de higiene pessoal na composição das cestas básicas fornecidas pelo município, garantindo, assim, condições mínimas de saúde e dignidade às mulheres em situação de pobreza;
• Fortalecimento e ampliação dos exames preventivos periódicos, essenciais à detecção precoce de doenças e à preservação da saúde integral da mulher;
• Desenvolvimento de projetos contínuos de planejamento familiar, com oferta de orientações sobre direitos sexuais e reprodutivos, métodos contraceptivos, assistência pré-natal e cuidados no pós-parto, assegurando que todas as mulheres e famílias possam exercer seu direito de decidir, com liberdade e responsabilidade, sobre a reprodução;
• Criação de campanhas educativas e de conscientização sobre a dignidade menstrual, enfatizando que todas as pessoas que menstruam devem ter acesso pleno a informações, produtos e condições de higiene adequadas, de modo que a menstruação não seja um obstáculo à educação, ao trabalho, ao lazer ou à participação social;
• Implementação da “Casa da Mulher”, enquanto equipamento público de referência, ofertando suporte psicossocial, socioassistencial e jurídico às mulheres, especialmente àquelas em situação de violência, promovendo um espaço de acolhimento, proteção e fortalecimento da autonomia feminina.

Data: 17/04/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Adriano Testa, José Jairo Meschiato, Cássia Bispo de Almeida, Ednaldo Barbosa Pereira

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à Companhia Artística Luana Beraldo, pela brilhante realização do espetáculo “Os Saltimbancos”, apresentado no Teatro Municipal Profa. Zita de Marchi.

Data: 07/04/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli, José Jairo Meschiato, Adriano Testa, Alexandre Batista de Oliveira, Cássia Bispo de Almeida, Claudecir Paschoal, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, Luiz Aparecido Fregolente, Marcos Rogerio Moraes, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Rodrigo Giraldelli Maldonado

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, MOÇÃO DE APELO destinada a Câmara dos Deputados, a fim de que seja colocada em pauta e votado com urgência o Projeto de Lei nº 3.051/2021, que restabelece a competência da Justiça Estadual para julgar ações contra o INSS nas comarcas onde não exista vara da Justiça Federal.

Data: 03/04/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: José Jairo Meschiato, Cássia Bispo de Almeida, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que seja dado sequência e andamento ao projeto que se encontra no setor de engenharia da Prefeitura, mantendo-se a promessa do ex-Prefeito e atendendo ao pedido deste Vereador subscritor, para que seja concedida à Associação dos Pais, Amigos e Familiares dos Autistas de Barra Bonita - APAFABB, o prédio do antigo piscinão para o desenvolvimento de suas finalidades sociais.

Tipo: Legislativo

Data: 03/04/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Cássia Bispo de Almeida, José Jairo Meschiato, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Luiz Aparecido Fregolente, Alexandre Batista de Oliveira, Marcos Rogerio Moraes, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Álvaro José Val Girioli, Cristhiam Leandro Guimarães, Claudecir Paschoal, Adriano Testa, Ednaldo Barbosa Pereira

Assunto: Dispõe sobre a priorização do uso da Plataforma Federal "Contrata Mais Brasil" ou similares para contratações de serviços por Microempreendedores Individuais (MEIs) no município da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2025

Data: 02/04/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli, Adriano Testa, Alexandre Batista de Oliveira, Cássia Bispo de Almeida, Claudecir Paschoal, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, José Jairo Meschiato, Luiz Aparecido Fregolente, Marcos Rogerio Moraes, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Rodrigo Giraldelli Maldonado

Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra Bonita, para que sejam instalados, com certa urgência, redutores de velocidade ou radares na Estrada Rômulo Luiz Bressan, entre os números 245 e 335, do Bairro Residencial Spaulonci.

Data: 24/03/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Cássia Bispo de Almeida

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, para que sejam realizadas melhorias e promovida a limpeza da Praça Aníbal Reginato, localizada no centro turístico de nossa cidade.

Data: 24/03/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Cássia Bispo de Almeida

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito que coordene um estudo junto às secretarias competentes com vistas à revitalização do espaço onde hoje se encontra instalado o kartódromo municipal.

Data: 14/02/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Cássia Bispo de Almeida

Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto aos departamentos competentes para que sejam instaladas placas indicativas de sinalização turística, desde as entradas da cidade até a orla turística.

Data: 14/02/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Cássia Bispo de Almeida

Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto DEMUTRAN, para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Roberto Chiarato, defronte ao numeral 206, Sonho Nosso II.

Tipo: Vereador

Data: 14/02/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Cássia Bispo de Almeida

Assunto: CONCEDE TÍTULO “MULHER DESTAQUE DE BARRA BONITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“NADIR MAIA FERREIRA”

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 23/2025

Tipo: Vereador

Data: 14/02/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Cássia Bispo de Almeida

Assunto: CONCEDE TÍTULO O PRÊMIO CHICO MENDES DE MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ADAILTON GOMES DOS SANTOS”

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 22/2025

Tipo: Vereador

Data: 14/02/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Cássia Bispo de Almeida

Assunto: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA- BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“MARIA SUELY GONÇALVES”

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 21/2025

Data: 14/02/2025

Situação: Retirado pelo Autor

Regime: Ordinário

Autoria: Cássia Bispo de Almeida, José Jairo Meschiato

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Educação, extensível à Diretoria Executiva da Casa da Criança de Barra Bonita, que respondam à esta E. Casa Legislativa as seguintes indagações:
1. Houve alteração de horário de entrada e saída das crianças das creches? E das crianças do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino? Em caso positivo trazer as justificativas da mudança.
2. Existe a possibilidade da prorrogação do horário de saída das crianças para não haja colidência com outros horários do transporte escolar? Justificar.

Data: 10/02/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Cássia Bispo de Almeida

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho extensível à Fiscalização de Postura do Município, para que seja instala placa indicativa de “PROIBIDO JOGAR LIXO” no terreno localizado na Rua José Pupo, no trecho entre a Rua Pracinha Arcílio Paschoal e Rua Júlio Guiraldello, no Núcleo Habitacional Comendador Orlando Chesini Ometto, indicando as respectivas sanções e multas, bem com a realização de ampla campanha pelo Poder Executivo, por mídias sociais, sobre a proibição de descarte indevido em terrenos públicos ou particulares.