Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 17/08/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli, Luiz Aparecido Fregolente

Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, extensível ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, para que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando à criação e implementação de um programa municipal gratuito de aprendizagem, orientação e conscientização sobre regras de trânsito, direção segura e circulação viária destinado aos usuários de motocicletas elétricas cuja condução seja dispensada de Carteira Nacional de Habilitação, nos termos da legislação vigente.

Data: 14/08/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2026 - AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO DPS BOXES Nº 07 E 08, LOCALIZADOS NA PRAÇA ANIBAL REGINATO, MEDIANTE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA FORMA FDA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 12/2026

Data: 14/08/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - Institui o Programa Empresa Amiga do Esporte e Lazer no município da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 18/2026

Data: 14/08/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA ÀS CONCESSIONÁRIAS E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPETENTES ANTES DA EXECUÇÃO DE OBRAS OU INTERVENÇÕES QUE ENVOLVAM ESCAVAÇÃO OU PERFURAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 19/2026

Data: 14/08/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A CELEBRAÇÃO DA COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, RAINHA DOS ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 20/2026

Data: 10/08/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Alexandre Batista de Oliveira, José Jairo Meschiato, Adriano Testa, Cássia Bispo de Almeida, Luiz Aparecido Fregolente, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Marcos Rogerio Moraes, Álvaro José Val Girioli, Patrícia de Oliveira Barreto, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, Claudecir Paschoal

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, à Secretaria Municipal de Educação, extensível a todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Barra Bonita, especialmente aos gestores, professores, profissionais de apoio, auxiliares e demais servidores que, direta ou indiretamente, contribuem para o processo educacional, pelas expressivas notas alcançadas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

Data: 10/08/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - REDEFINE A FAIXA MARGINAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP DO CÓRREGO DO MORAES, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 11/2026

Data: 07/08/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Cássia Bispo de Almeida, Luiz Aparecido Fregolente, José Jairo Meschiato, Adriano Testa, Alexandre Batista de Oliveira, Álvaro José Val Girioli, Ednaldo Barbosa Pereira, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Marcos Rogerio Moraes

Assunto: Indicamos, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que sejam instalados, nos novos ônibus circulares do transporte público municipal, elementos de identidade visual contendo a imagem da Ponte Campos Salles e da Santa dos Navegantes, com predominância da cor rosa e lilás em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, bem como sejam afixados adesivos da campanha "Não se Cale, Aqui Você Está Protegida", em conformidade com o material institucional do Governo do Estado de São Paulo, além da divulgação, no interior dos veículos, de informativo sobre o Projeto Municipal Aurora, destinado ao acolhimento e proteção das mulheres em situação de violência.

Tipo: Legislativo

Data: 31/07/2026

Situação: Primeira Discussão e Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Jairo Meschiato, Adriano Testa, Alexandre Batista de Oliveira, Cássia Bispo de Almeida, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Luiz Aparecido Fregolente, Marcos Rogerio Moraes, Álvaro José Val Girioli, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto, Claudecir Paschoal

Assunto: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A CELEBRAÇÃO DA COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, RAINHA DOS ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2026, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 20/2026, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 20/2026

Data: 13/07/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: José Jairo Meschiato, Adriano Testa, Alexandre Batista de Oliveira, Cássia Bispo de Almeida, Álvaro José Val Girioli, Luiz Aparecido Fregolente, Marcos Rogerio Moraes, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, Claudecir Paschoal

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto Bosque Cultural de Artes e Artesanato, iniciativa da Associação Cultural de Barra Bonita – ACBB, entidade declarada de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 3.703/2026, concebido a partir do diálogo com artistas, artesãos e representantes da comunidade, objetivando a criação de um espaço permanente destinado à promoção da cultura, do artesanato, da economia criativa, da educação ambiental, do turismo e da convivência comunitária.

A presente Moção manifesta, ainda, o reconhecimento desta Casa Legislativa à relevância do projeto e recomenda o apoio institucional do Poder Executivo Municipal, bem como de órgãos públicos, instituições privadas, entidades da sociedade civil organizada e demais parceiros que possam contribuir para sua implantação e desenvolvimento.

Data: 13/07/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, com cópia ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE, para que promovam estudo técnico, regulatório e de impacto financeiro visando avaliar a possibilidade de alteração do sistema de cobrança das tarifas de água no Município da Estância Turística de Barra Bonita, a partir do próximo exercício, de forma que a cobrança passe a considerar exclusivamente o consumo efetivamente registrado em cada hidrômetro, analisando-se a viabilidade da extinção da cobrança pela tarifa mínima de consumo.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 à Moção Nº 202/2026, Resposta Nº 2 à Moção Nº 202/2026

Data: 07/07/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - ALTERA A LEI Nº 3.467, DE 28 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações: Prazo 15 dias úteis até 30/07.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 17/2026

Data: 07/07/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E A PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 15/2026

Data: 07/07/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PLANEJAMENTO E CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CAPINAÇÃO, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 16/2026

Data: 07/07/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 7/2026 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE DECORO, ÉTICA E CONDUTA PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, ESTABELECE INFRAÇÕES DISCIPLINARES E RESPECTIVAS PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Resolução Nº 7/2026