Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 17/10/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO o Senhor José Francisco Blanco Bertolo, Presidente da Casa da Criança de Barra Bonita, para que preste a esta Casa de Leis as seguintes informações oficiais e detalhadas, de inequívoco interesse público:

1. Quais são as regras e requisitos atualmente adotados para a reserva de vagas das crianças nas creches mantidas pela Entidade?

2. A reserva de vagas pode ser realizada a partir de quantos meses de idade da criança? Há necessidade de que a mãe ou responsável já esteja exercendo atividade laboral formal?

3. De que modo se realiza a efetivação da matrícula das crianças nas creches?

4. Existe diferenciação de critérios para a reserva de vagas ou matrícula de crianças cujos responsáveis se encontrem em situação de trabalho?

5. De que forma é realizada a divulgação pública das vagas disponíveis, bem como dos procedimentos e prazos referentes à reserva e à matrícula?

Requer-se, ainda, que todas as respostas sejam devidamente fundamentadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, atos normativos, comunicados oficiais e informações complementares capazes de elucidar integralmente os questionamentos apresentados, garantindo total transparência e publicidade dos critérios adotados.

Data: 15/10/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada dedetização completa nas dependências da Escola Municipal Professora Mercedes Lopes De Marchi.

Data: 15/10/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada a substituição das lâmpadas da iluminação pública da Rua Ernesto Bergamo, em frente ao numeral 347, no Bairro Jardim Nova Estância.

Data: 14/10/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Parecer Parcial Contrário ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÃO GRATIFICADA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA -SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025

Data: 10/10/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal de Barra Bonita, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor Paulo Roberto Martini, a fim de que preste a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

1. Qual é o gasto mensal da autarquia com pessoal?

2. Como é realizado o pagamento de horas extras? Quem faz jus a esse benefício?

3. Como é organizada a escala de plantão da autarquia? Quais cargos podem ser designados para o plantão? Há algum tipo de sorteio ou outro critério de seleção?

4. Quantos cargos em comissão e funções de confiança existem atualmente na autarquia? Quais são esses cargos? Solicita-se, ainda, o envio da relação nominal de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, bem como os valores correspondentes a tais gratificações.

Requer-se, para todas as questões acima, justificativas pormenorizadas e motivadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, planilhas e quaisquer outros elementos informativos que subsidiem as respostas.

Tipo: Legislativo

Data: 10/10/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino

Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS EM ATIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS OU EDUCACIONAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 10/10/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - ALTERA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°181, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025

Data: 06/10/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, interceda, junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam instaladas placas de sinalização indicativas com o nome da Rua Jorge Pedrola, no Bairro Sonho Nosso II.

Data: 02/10/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino

Assunto: Indicamos, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja realizada a troca dos brinquedos do parquinho localizado na Rua Izidoro Mori, no bairro Conjunto Residencial Coronel José Victorino de França (CDHU).

Tipo: Legislativo

Data: 30/09/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Jairo Meschiato, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Alexandre Batista de Oliveira, Marcos Rogerio Moraes, Luiz Aparecido Fregolente, Poliana Caroline Quirino, Adriano Testa, Álvaro José Val Girioli, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, Cássia Bispo de Almeida, Patrícia de Oliveira Barreto, Claudecir Paschoal

Assunto: INCLUI “CELEBRAÇÃO DA COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, RAINHA DOS ESTUDANTES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/09/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita (SAAE) Senhor Paulo Roberto Martini, para que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias à recomposição do asfalto nas vias públicas afetadas por obras de passagem de tubulação nas seguintes vias: Rua dos Imigrantes, Rua Domingos Ghedin e Rua Victório Cinqueti.

Data: 22/09/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Diretoria da Casa da Criança de Barra Bonita, para que essa respeitável Entidade promova uma campanha de esclarecimento e divulgação oficial acerca das regras vigentes quanto à reserva de vagas e ao processo de matrícula em suas creches.

Tipo: Vereador

Data: 16/09/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Jairo Meschiato, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Marcos Rogerio Moraes, Alexandre Batista de Oliveira, Adriano Testa, Cássia Bispo de Almeida, Poliana Caroline Quirino, Claudecir Paschoal, Cristhiam Leandro Guimarães, Luiz Aparecido Fregolente, Ednaldo Barbosa Pereira, Álvaro José Val Girioli, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: PROLONGA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO DONA ANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 44/2025, Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 44/2025

Data: 15/09/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Alexandre Batista de Oliveira, Rodrigo Giraldelli Maldonado, José Jairo Meschiato, Marcos Rogerio Moraes, Cristhiam Leandro Guimarães, Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Adriano Testa, Cássia Bispo de Almeida, Álvaro José Val Girioli, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Ednaldo Barbosa Pereira

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS às empresas Supermercado Fernandes, NEEC Construtora e Concreto Imóveis, em reconhecimento à valorosa contribuição e ao imprescindível patrocínio que viabilizaram a realização do Barra Rock Fest 2025, evento que se consolidou como um marco cultural e turístico no município.

Data: 12/09/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à 2ª Cia da PM de Barra Bonita, para que envide esforços no sentido de intensificar as rondas policiais nas proximidades da Escola Naval, especialmente no período noturno, tendo em vista os inúmeros relatos de estudantes e de seus responsáveis acerca da crescente presença de usuários de entorpecentes e de pessoas em atitudes suspeitas nas imediações daquela instituição de ensino.