Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 02/06/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto, Cássia Bispo de Almeida

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com a urgência e a sensibilidade que a matéria requer, junto à Secretaria Municipal de Saúde, visando à ampliação, ao aperfeiçoamento e à facilitação do acesso às ações destinadas à saúde da mulher, com especial atenção às mulheres em situação de maior vulnerabilidade social.
Dentre as ações que merecem pronta atenção e implementação destacam-se:
• Promoção da dignidade menstrual, mediante a inclusão de absorventes higiênicos e kits de higiene pessoal na composição das cestas básicas fornecidas pelo município, garantindo, assim, condições mínimas de saúde e dignidade às mulheres em situação de pobreza;
• Fortalecimento e ampliação dos exames preventivos periódicos, essenciais à detecção precoce de doenças e à preservação da saúde integral da mulher;
• Desenvolvimento de projetos contínuos de planejamento familiar, com oferta de orientações sobre direitos sexuais e reprodutivos, métodos contraceptivos, assistência pré-natal e cuidados no pós-parto, assegurando que todas as mulheres e famílias possam exercer seu direito de decidir, com liberdade e responsabilidade, sobre a reprodução;
• Criação de campanhas educativas e de conscientização sobre a dignidade menstrual, enfatizando que todas as pessoas que menstruam devem ter acesso pleno a informações, produtos e condições de higiene adequadas, de modo que a menstruação não seja um obstáculo à educação, ao trabalho, ao lazer ou à participação social;
• Implementação da “Casa da Mulher”, enquanto equipamento público de referência, ofertando suporte psicossocial, socioassistencial e jurídico às mulheres, especialmente àquelas em situação de violência, promovendo um espaço de acolhimento, proteção e fortalecimento da autonomia feminina.

Data: 29/05/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresento À Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda, com a máxima urgência, junto aos setores competentes da Administração, no sentido de viabilizar a doação de ração para os protetores de animais de rua comunitários, que atuam voluntariamente em prol da causa animal no município da Estância Turística de Barra Bonita.

Data: 29/05/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresento À Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda com urgência junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), no sentido de que sejam adotadas medidas imediatas para a castração dos quatro animais de rua (dois machos e duas fêmeas) atualmente abrigados em uma caixa de papelão na calçada da Rua Ludovico Victório, defronte ao número 1593, no bairro Vila Narcisa.

Tipo: Legislativo

Data: 29/05/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 27/05/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto aos setores competentes da Administração Municipal para que seja realizada, com urgência, operação tapa-buraco na Avenida Arthur Balsi, defronte ao número 120, localizada no Parque Industrial São Domingos.

Data: 27/05/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, para que sejam tomadas as providências necessárias visando a reversão da atual sinalização da Rua Izidoro Mori, para que a via volte a ser mão dupla no trecho compreendido entre os números 34 e 114, nos fundos da escola.

Data: 23/05/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, através dos setores competentes da Administração, estude a viabilidade de edificar uma canaleta de escoamento de águas pluviais na Rua Orestes Gerin, nas imediações do número 787.

Data: 22/05/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, para que interceda junto ao setor competente da Administração, no sentido de que seja realizada a troca das lâmpadas da iluminação pública da Rua Geraldo Fazio, no trecho compreendido entre as Ruas Ernesto Bergamo e Tage Flor Svendsen.

Data: 16/05/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresento À Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, por meio dos órgãos competentes da Administração, estude e viabilize a implantação de um serviço de atendimento veterinário emergencial, com funcionamento preferencialmente aos finais de semana, feriados e no período noturno, por meio de parcerias com clínicas veterinárias privadas estabelecidas no município.

Data: 14/05/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Indico ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na forma regimental, para proceder limpeza e a realização de melhorias no bueiro localizado na Rua Hilário Parezan, nas proximidades da Avenida Dr. Caio Simões.

Data: 08/05/2025

Protocolo: 00112/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresento À Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, CARLOS ALBERTO VARASQUIM, para que interceda com urgência junto aos setores competentes para a implantação de programas e ações efetivas voltadas à castração de animais abandonados e pertencentes a famílias de baixa renda, no intuito de controlar a crescente população de animais de rua no município de Igaraçu do Tietê.

Data: 08/05/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao setor competente da Administração para a realização de operação tapa-buracos na Rua Julio Rodrigues Azenha, defronte ao numeral 71

Data: 05/05/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresento À Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, para que seja criada e disponibilizada uma página na internet contendo fotografias e breves histórias e dados de todos os animais abrigados pelo CCZ, com o objetivo de incentivar e facilitar sua doação.

Data: 05/05/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao setor competente da Administração para a realização de operação tapa-buracos na Avenida Arthur Balsi, no trecho compreendido entre a rotatória com a Avenida Papa João Paulo II e o Santuário.

Data: 29/04/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente, no sentido de que seja realizada, com urgência, uma operação tapa-buracos na Rua Regina Ghedini Frolini, defronte ao número 382, no bairro Recanto Regina.