Proposituras - Pesquisa
Moção Nº 511/2025
Data: 08/12/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: Diante dessa Considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, Moção de Apelo ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Senhor Paulo Roberto Martini, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE, para que envidem esforços imediatos e priorizem o encaminhamento a esta edilidade do Projeto de Lei Complementar que regulamenta o parcelamento de débitos junto ao SAAE, nos moldes do texto anexo a esta propositura.
Indicação Nº 248/2025
Data: 08/12/2025
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que articule com o setor competente a execução imediata de operação tapa-buracos na Rua Ângelo Biliassi, defronte ao nº 900, no bairro Sonho Nosso 5, garantindo um serviço ágil e eficiente na recomposição do pavimento.
Moção Nº 506/2025
Data: 05/12/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: Apresento novamente à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente visando à imediata realização da poda das árvores nas seguintes localidades: da Praça Paulo Bigliassi, conhecida como Praça do Skate; da Rua Celso Sebastião, defronte ao numeral 225; e das árvores do pátio do Posto de Saúde Central
Requerimento Nº 81/2025
Data: 05/12/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, informações completas e documentalmente comprovadas acerca da execução dos eventos entre dezembro de 2024 a dezembro de 2025, especificamente o Barra Natal Magia 2024 e Reveillon, Carnaval, Aniversário da Cidade, Festa do Trabalhador, Barra Rock Fest, Natal Barra Magia 2025 e Reveillon deste ano, nos seguintes termos: 1. Execução orçamentária e financeira a) Informar, de forma objetiva e discriminada, todos os valores empenhados, liquidados e pagos, individualizados por fornecedor, objeto, fonte de recursos, elemento de despesa e unidade orçamentária (,...) 2. Cessão de espaços públicos à iniciativa privada a) Identificar todas as áreas públicas cedidas, indicando o instrumento jurídico utilizado (permissão, concessão, autorização ou termo de uso). (...) 3. Estacionamentos de veículos a) Informar se houve concessão, cessão ou qualquer forma de autorização para exploração de estacionamentos de veículos durante os eventos. (...) 4. Patrocínios e aportes privados a) Informar se houve recebimento de patrocínios nos termos da Lei Municipal nº 3.650/2025, anexando todos os instrumentos firmados com empresas ou entidades. (...) Requer-se que todas as informações sejam acompanhadas de justificativas claras e completas, bem como de documentos complementares que se mostrem necessários para o integral esclarecimento acerca da execução administrativa e financeira dos eventos, garantindo transparência, rastreabilidade e conformidade legal.
Moção Nº 502/2025
Data: 03/12/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente para a instalação de câmeras de monitoramento na Rua Savério Salvi, conhecida como rua do comércio do Bairro Sonho Nosso, bem como para o reparo das câmeras de vigilância já existentes no município e que atualmente apresentam falhas em seu funcionamento.
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2025
Data: 02/12/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PROTETORES E VOLUNTÁRIOS DA CAUSA ANIMAL DE ALIMENTAR E PRESTAR CUIDADOS A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, ESTABELECE DIRETRIZES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PELO SEU IMPEDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Principal: Projeto de Lei Nº 55/2025
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
Data: 02/12/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE CONDIÇÕES ESPECIAIS AOS CANDIDATOS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Principal: Projeto de Lei Nº 56/2025
Moção Nº 499/2025
Data: 01/12/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito para que articule, em regime de prioridade, com os departamentos competentes, intervenções estruturantes no escoamento de águas pluviais da Rua Anair Galbiere Conduta, no Jardim Vitória II. O cenário atual — marcado por volume expressivo de barro e enxurradas oriundas das vias não pavimentadas na parte superior do bairro — tem provocado invasões recorrentes de água nas residências, comprometendo a segurança e a qualidade de vida dos moradores.
Moção Nº 498/2025
Data: 01/12/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho para que avalie, em alinhamento estratégico com os permissionários dos boxes da Feira do Artesanato, uma solução viável e colaborativa para viabilizar a reforma dos banheiros instalados na Praça do Artesanato.
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Data: 26/11/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - RECONHECE O CARÁTER EDUCACIONAL DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS ESPECIALISTAS EM ESPORTE E ESTENDE A ELES O FERIADO ESCOLAR DO DIA DO PROFESSOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Principal: Projeto de Lei Nº 24/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2025
Data: 26/11/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PARA FINS DE MORADIAS POPULARES.
Documento Principal: Projeto de Lei Nº 25/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Data: 26/11/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N°3.649/2025 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Principal: Projeto de Lei Nº 26/2025
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Data: 25/11/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA RÁPIDO CEKAT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. E A CONCEDER O AUXÍLIO EMERGENCIAL À GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N°123/2022, COM RECURSOS DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Principal: Projeto de Lei Nº 22/2025
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2025
Data: 25/11/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO MUNICIPAL DO SERVIÇO.
Documento Principal: Projeto de Lei Nº 23/2025
Moção Nº 493/2025
Data: 24/11/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine à Fiscalização de Posturas do Município a imediata vistoria e consequente notificação do proprietário do imóvel situado nos fundos da Rua Maria Hermínia Gatto Saffi, no Jardim Vitória II, diante do avançado estado de abandono, com mato alto, acúmulo de resíduos e condições propícias à proliferação de vetores.