Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 17/06/2026

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, informe o seguinte sobre o serviço público:
1. Qual o motivo da demora na confecção e entrega das perpétuas mortuárias contendo o número identificação das pessoas falecidas nos cemitérios municipais?
2. Há informação de que munícipes aguardam há mais de um ano pela entrega das referidas placas, apesar de já terem efetuado o pagamento das taxas exigidas. Tal informação procede?
3. Quantas perpétuas mortuárias encontram-se pendentes de confecção e entrega atualmente?
4. Qual a previsão para regularização dessa situação e para a efetiva entrega das placas aos familiares que já realizaram o recolhimento das taxas correspondentes?

Data: 16/06/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - CRIA O PONTO DE APOIO AO CARAVANISTA PARA VEÍCULOS DE RECREAÇÃO (RVs), INSTITUI TAXA DE UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 10/2026

Data: 16/06/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município da Estância Turística de Barra Bonita, o Programa Municipal de Quiropraxia, como prática integrativa e complementar em saúde, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 13/2026

Data: 15/06/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para a realização de operação tapa-buracos na Rua Avelino Bressanin, defronte ao número 270, no Bairro Sonho Nosso IV.

Data: 12/06/2026

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal, Cristhiam Leandro Guimarães

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, solicitando que, no prazo legal, nos termos do art. 67, XIX da Lei Orgânica Municipal, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações

Data: 10/06/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - ACRESCENTA VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO I- ESPECIALIDADE: MONITOR ESCOLAR, AO QUADRO DE EMPREGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026

Data: 10/06/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 8/2026

Data: 10/06/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - ALTERA O INCISO I DO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°3.336, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 9/2026

Data: 10/06/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE BARRA BONITA - ACBB.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 10/2026

Data: 10/06/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.357/2019, QUE INSTITUI A “FEIRA DA LUA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 11/2026

Data: 10/06/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2026 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “CIRCUITO ESPECIAL DE ATLETISMO E ESPORTES ADAPTADOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 12/2026

Data: 08/06/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Sindicato dos Servidores Municipais para que acompanhe, fiscalize e, se necessário, intervenha junto ao Poder Executivo Municipal quanto à política remuneratória dos servidores públicos, especialmente no tocante à Vantagem Pessoal Identificada (VPI), à aplicação da Revisão Geral Anual, aos impactos da adequação ao salário mínimo nacional e à preservação dos direitos, da transparência e da valorização do funcionalismo público municipal.

Data: 03/06/2026

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto à Secretaria Municipal competente, a fim de que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes ao Centro de Vocação Tecnológica – CVT do Município: 1. SITUAÇÃO OPERACIONAL E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS;
2. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, ACESSO E TRANSPARÊNCIA; 3. MATRÍCULAS, EVASÃO E EFETIVIDADE SOCIAL; 4. PLANEJAMENTO, EXPANSÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS; 5. RECURSOS HUMANOS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA; 6. RECURSOS FINANCEIROS, FONTES DE CUSTEIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS; 7. PATRIMÔNIO PÚBLICO, INFRAESTRUTURA E CONSERVAÇÃO E 8. EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA E INTERESSE COLETIVO

Data: 01/06/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à RAÍZEN ENERGIA S.A. – Unidade Barra, extensível à sua sede administrativa em São Paulo, à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, bem como ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para que, no âmbito de suas respectivas competências institucionais, promovam, com a máxima urgência, a adoção de medidas efetivas, fiscalizatórias, corretivas e preventivas destinadas à contenção da dispersão de fragmentos de bagaço de cana-de-açúcar (“bagacilho”), da emissão de material particulado atmosférico proveniente das chaminés industriais e da fuligem decorrente da atividade sucroenergética, situações que vêm impactando de forma reiterada os bairros Sonho Nosso I, II, III, IV e V, CDHU, Bem Viver, Jardim Vitória I e II, Cohab, Vila Habitacional e demais regiões do Município de Barra Bonita.

Data: 29/05/2026

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, com fundamento no artigo 37, caput e inciso X, da Constituição Federal, nos princípios da legalidade, publicidade, transparência, eficiência administrativa e prestação de contas, encaminhe, no prazo legal, resposta objetiva, documentalmente instruída e tecnicamente fundamentada aos seguintes questionamentos: 1. DA VANTAGEM PESSOAL IDENTIFICADA (VPI); 2. DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA VPI; 3. DOS IMPACTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.623/2025; 4. DA REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO PL Nº 3/2026; 5. DOS ESTUDOS DE IMPACTO E DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA