Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 24/10/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor de Limpeza Pública, a fim de que sejam realizadas capinação e limpeza da área verde localizada na Rua Avelino Bressanin, atrás da Escola do SESI, no bairro Sonho Nosso V.

Data: 10/10/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada a poda das árvores localizadas na Rua José Pereira de Souza, esquina com a Rua Osvaldo Rossi, no bairro CDHU, neste município.

Data: 08/10/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à ilustre empresa Caio Induscar – Indústria de Carrocerias Ltda., para que se digne a avaliar a viabilidade da doação de três (03) ônibus, a serem destinados ao fortalecimento e à ampliação do transporte público municipal, com vistas à melhoria da mobilidade urbana e à promoção do bem-estar da população mais vulnerável de Barra Bonita.

Tipo: Vereador

Data: 08/10/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal, José Jairo Meschiato

Assunto: ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº. 08, DE 05 DE JUNHO DE 2023, QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 127 DA RESOLUÇÃO Nº 187, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“

Data: 06/10/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine, com urgência, ao setor competente, a poda da árvore localizada na Rua Alexandre Alasmar, defronte ao nº 57, no bairro Sonho Nosso.

Data: 06/10/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada a troca das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da Rua José Nicola, defronte ao nº 16, bem como do poste localizado logo abaixo, no mesmo lado da via.

Data: 06/10/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto à Vigilância Sanitária e aos Fiscais de Posturas do Município, para que seja realizada vistoria no terreno abandonado localizado na Rua Marechal Floriano, esquina com a Rua Antonio Benedito de Muzio, no bairro Centro, uma vez que o imóvel encontra-se em evidente desconformidade com as leis municipais.

Data: 03/10/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para a realização de poda das árvores localizadas na Rua dos Operários, nº 95, bem como da árvore situada na esquina das ruas Fernão Salles e Avenida da Saudade.

Data: 03/10/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que interceda junto aos setores competentes, solicitando as seguintes informações acerca da denúncia realizada em 24 de julho do corrente ano, relativa aos imóveis localizados na Rua Luiz Sponchiato, nº 455, 465 e 475, no Jardim Alto da Barra (Nova Barra):
1. Quais providências foram tomadas pela fiscalização municipal desde a referida denúncia, inclusive quanto à vistoria e notificação dos proprietários?
2. Encaminhar cópia integral do processo administrativo instaurado em razão da denúncia.
3. Informar por que a Prefeitura não realizou diretamente os serviços de limpeza e capinação, com posterior emissão da cobrança aos proprietários, conforme previsto em lei.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 74/2025

Tipo: Legislativo

Data: 30/09/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Jairo Meschiato, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Alexandre Batista de Oliveira, Marcos Rogerio Moraes, Luiz Aparecido Fregolente, Poliana Caroline Quirino, Adriano Testa, Álvaro José Val Girioli, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, Cássia Bispo de Almeida, Patrícia de Oliveira Barreto, Claudecir Paschoal

Assunto: INCLUI “CELEBRAÇÃO DA COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, RAINHA DOS ESTUDANTES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/09/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que para que interceda junto às Secretarias e Departamentos competentes no sentido de viabilizar a disponibilização de atendimento odontológico no período noturno, das 18h às 22h, em ao menos dois Prontos Atendimentos de Saúde (PAS), sugerindo-se o Posto Central e o PAS da COHAB, de modo a atender a parcela da população que exerce atividades laborais diurnas e que, em razão disso, não consegue acesso ao atendimento odontológico atualmente restrito ao horário comercial.

Data: 26/09/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que interceda junto ao setor competente visando realizar operação tapa-buracos na Rua Jorge Pedrola, defronte ao numeral 526, bem como na Rua Sílvio Cestari, esquina com a Rua Mário Andreoli, ambas situadas no Bairro Sonho Nosso.

Data: 19/09/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Diante das Considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que preste a esta Casa Legislativa os devidos esclarecimentos quanto aos seguintes pontos:

1. Quais os motivos da inércia administrativa em relação à substituição ou modernização do sistema semafórico do município, mesmo diante das reiteradas falhas operacionais e dos constantes reclamos da população?

2. Existe algum projeto ou estudo técnico em andamento destinado à substituição dos equipamentos atualmente instalados? Em caso afirmativo, requer-se a apresentação integral do referido projeto, com a devida indicação da data de início das melhorias, bem como a juntada do cronograma completo de execução. Em caso negativo, solicita-se que sejam apresentadas todas as justificativas cabíveis.

3. Há estudos ou projetos visando à instalação de novos semáforos em cruzamentos de reconhecida periculosidade e elevada demanda de tráfego que ainda não dispõem desse dispositivo de segurança? Em caso positivo, que se informe detalhadamente os locais contemplados e respectivos cronogramas de execução. Em caso negativo, que se esclareçam os motivos pelos quais sequer estudos preliminares foram realizados.

4. Existe no orçamento vigente dotação específica destinada à melhoria, substituição ou modernização do sistema semafórico? Em caso afirmativo, que se informe o montante consignado e sua destinação. Em caso negativo, que se esclareça se há previsão de inclusão de tal dotação na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.

Em todas as questões acima elencadas, requer-se a apresentação de justificativas pormenorizadas e fundamentadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, estudos técnicos, planilhas financeiras e demais informações pertinentes.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 71/2025

Data: 19/09/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Diante dessas Considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que traga os seguintes esclarecimentos, com a devida fundamentação técnica, documental e jurídica:
1. Regularização e viabilidade das áreas: A área mencionada na Lei nº 3.563/2023 encontra-se totalmente regularizada, atendendo a todos os requisitos legais, urbanísticos, ambientais e fundiários, estando apta para o início das obras de Habitação de Interesse Social? Quantos imóveis serão construídos? Qual a localização exata dessa área? Caso contrário, informar quais providências ainda se fazem necessárias e os prazos estimados para sua regularização completa.
2. Início das inscrições e cronograma: Existe previsão formal e cronograma definido para o início das inscrições dos munícipes interessados?
3. Critérios de seleção e elegibilidade: Qual será o método de escolha dos beneficiários? Será realizado mediante sorteio público, classificação socioeconômica ou outro critério legalmente previsto?
4. Responsabilidade administrativa: Qual órgão ou autoridade municipal será responsável pela coordenação das inscrições, triagem e análise documental dos interessados? Existe previsão de regulamentação interna, portaria ou instrução normativa que discipline esses procedimentos?
5. Outros programas habitacionais: Além dos lotes mencionados na Lei nº 3.563/2023, existem outros programas ou projetos habitacionais de interesse social em tramitação ou execução no município? Caso existam, solicita-se detalhamento de suas localizações, quantitativos (quantas unidades), fases de implantação, critérios de seleção e prazos estimados para execução.
6. Documentação e fundamentação técnica: Solicita-se que todas as respostas sejam acompanhadas de justificativa técnica, fundamentação legal e documental.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 70/2025

Tipo: Vereador

Data: 16/09/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Jairo Meschiato, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Marcos Rogerio Moraes, Alexandre Batista de Oliveira, Adriano Testa, Cássia Bispo de Almeida, Poliana Caroline Quirino, Claudecir Paschoal, Cristhiam Leandro Guimarães, Luiz Aparecido Fregolente, Ednaldo Barbosa Pereira, Álvaro José Val Girioli, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: PROLONGA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO DONA ANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 44/2025, Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 44/2025