Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 10/03/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.212, DE 08 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 4/2026

Data: 09/03/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Alexandre Batista de Oliveira, Claudecir Paschoal

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - Estabelece diretrizes para a vedação, como regra geral, da sublocação de espaços públicos municipais utilizados em eventos promovidos, organizados ou apoiados pelo Município da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 1/2026

Data: 06/03/2026

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Assim, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, o presente REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Regularização emergencial do serviço; 2. Fornecimento de insumos e continuidade do serviço; 3. Adequação da frota às normas legais e técnicas; 4. Plano de regularização definitiva do serviço; 5. Procedimento licitatório e modelagem futura do sistema; 6. Sistema de fiscalização e canal de atendimento ao usuário; 7. Cumprimento da Recomendação Administrativa do Ministério Público; 8. Manifestação da concessionária sobre redução de horários e rotas; 9. Possível judicialização da redução de horários; 10. Estudos sobre subsídio ao transporte coletivo; 11. Estudo para implantação de transporte coletivo gratuito; 13. Planejamento de transição do modelo atual de transporte - Requer-se, ainda, que todas as respostas sejam apresentadas de forma circunstanciada e pormenorizada, acompanhadas da respectiva fundamentação técnica, jurídica e orçamentária, devendo ser juntados documentos comprobatórios, cópias integrais de processos administrativos, contratos, termos aditivos, planilhas de custos, notas de empenho, relatórios de fiscalização, estudos técnicos, pareceres jurídicos, cronogramas e quaisquer outras informações pertinentes.

Data: 27/02/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que promova a reestruturação da praça localizada atrás da Escola Professora Mariana Gonçalves Dias, na Rua Hilário Parezan, no bairro Cecap, contemplando a melhoria da iluminação pública, a realização de capinação e limpeza geral, bem como o recolhimento de entulhos existentes no local.

Data: 25/02/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado à Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, na qualidade de prestadora de serviço público de emergência e pronto socorro, bem como destinatária de recursos públicos municipais, para que encaminhe a esta Casa de Leis, na medida do possível, as seguintes informações acerca dos serviços hospitalares, especialmente quanto ao fornecimento de oxigênio, internação para parto, atuação de obstetras e anestesistas e situação financeira da entidade:

Data: 25/02/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026

Data: 25/02/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 2/2026-L.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 2/2026

Data: 25/02/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 2/2026.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 2/2026

Data: 20/02/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal, Marcos Rogerio Moraes

Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização da limpeza das galerias pluviais e bocas de lobo existentes no município, bem como seja instituído um cronograma anual permanente para a execução desse serviço.

Data: 19/02/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), se digne a proceder com a revisão técnica e a análise de viabilidade para a reversão do sentido de circulação da Rua Capitão Paulo Souza. Propõe-se que a referida via, atualmente operando em sentido único da Rua Antenor Balsi para a Rua Antônio Franco Pompeu, retorne à sua configuração original, visando restabelecer a harmonia e a segurança do fluxo viário local.

Data: 19/02/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto ao Departamento competente visando a execução imediata de serviços de limpeza, capinação e manutenção das áreas verdes situadas na Rua Mario Andreoli (Sonho Nosso II) e na Rua Linda Cavalari (Sonho Nosso IV), contemplando-se, inclusive, os canteiros centrais da referida via.

Data: 19/02/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, extensível à Secretaria Municipal de Saúde, para que envide esforços no sentido de regularizar, com urgência, o fornecimento de suprimentos, fraldas e medicamentos indispensáveis aos cuidados do garoto de nosso município diagnosticado com Osteogênese imperfeita (OI), popularmente conhecida como “doença dos ossos de vidro”.

Data: 13/02/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que informe a esta Casa de Leis, a respeito do denominado “Piscinão da Cohab”, o seguinte:

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 4/2026

Data: 10/02/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que seja realizada a instalação de um parquinho infantil nas áreas comuns do bairro Planalto Verde, com brinquedos adequados e infraestrutura mínima para lazer das crianças.

Data: 09/02/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, para que interceda junto ao setor competente visando à troca de lâmpada queimada e ao reparo da iluminação pública existente na esquina da Rua João Piva com a Rua José Ghedin, localizada entre a caixa d’água e o salão de festas do Sindicato dos Servidores Municipais.