Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 27/05/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Requerimento da Comissão ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025

Data: 24/04/2025

Situação: Não assinada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento À Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes da Administração Pública Municipal no sentido de viabilizar o fornecimento de uniformes completos aos servidores dos cemitérios municipais.

Data: 22/04/2025

Situação: Não assinada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, com cópia à Companhia da Polícia Militar de Barra Bonita, para que interceda junto aos setores competentes, no sentido de que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Angelo Biliassi, nas proximidades do número 380, no Bairro Sonho Nosso V, ao lado da Escola do SESI, bem como que sejam adotadas medidas de policiamento ostensivo nas imediações.

Data: 22/04/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Indico ao Exmo. Prefeito Municipal, na forma regimental, que, por meio dos setores competentes, promova a instalação de placas indicativas com os nomes das ruas no bairro Campos Salles.

Data: 17/04/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que regulamente, nas repartições públicas municipais, a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais durante o expediente, em especial na área da saúde, salvo nos casos em que o uso seja estritamente necessário para o desempenho das funções do servidor público.

Data: 16/04/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Nilson Antonio Ereno, para que avaliem a possibilidade de antecipar o horário de início da entrega de medicamentos no CAPS para às 07h da manhã.

Data: 16/04/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que preste as seguintes informações referentes ao auxílio transporte estudantil no exercício de 2025:
1. Quantos estudantes estão atualmente recebendo o auxílio transporte?
2. Qual o valor pago mensalmente a cada estudante beneficiado?
3. Os pagamentos do auxílio estão sendo realizados regularmente?
  a) Em caso negativo, quando vai ser efetuado o pagamento, bem como esclarecer os motivos de eventuais atrasos, com apresentação de justificativas e documentos pertinentes.
4. Considerando a prorrogação do prazo de inscrição, os estudantes que se cadastraram na segunda etapa estão recebendo o auxílio na mesma data que os demais?
Em todos os questionamentos apresentar explicações, dados e justificativas formais.

Data: 15/04/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento À Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra Bonita, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto à autarquia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE, no sentido de promover urgente manutenção na caixa d’água da Escola Municipal Professora Adelaide Reginato Lima, localizada no bairro Jardim dos Ipês.

Data: 11/04/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Barra Bonita, na pessoa de seu titular, o Senhor João Benjamin, pelos relevantes serviços prestados à comunidade barra-bonitense, bem como em razão da adoção do horário ininterrupto de atendimento ao público, uma iniciativa que demonstra sensibilidade, compromisso institucional e atenção às necessidades dos cidadãos.

Data: 11/04/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Considerando os pedidos de fiscalização seguintes, apresentadas através de indicações, moções e ofícios remetidos por esta Casa à Prefeitura, solicitando atuação da fiscalização de postura: Ofício nº 99/2025; Indicações nº 04/2025; 58/2025; 66/2025; 69/2025; 84/2025; 86/2025; 95/2025; 96/2025; Moções de Apelo nº 40/2025; 116/2025; e, 128/2025; todos com cópia anexo; requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao Setor de fiscalização de posturas, no sentido de informar a esta Casa de Leis o seguinte:
1ª) Até o momento, quais providências foram tomadas em relação a esses pedidos de fiscalização e denúncia em epígrafe?
2º) Relacionar as datas que foram realizadas notificações e eventuais multas aplicadas. Enviar cópia das autuações e providências tomadas.
3º) Caso a Prefeitura realizou o serviço, efetuou notificações ou emitiu a cobrança para os proprietários, enviar cópia do processo administrativo na sua íntegra.
4º) Quantos fiscais de posturas existem em atividade atualmente no município?
5º) Informar a quantidade de vagas abertas existentes sem preenchimento do cargo de fiscais de postura?
6º) informar se existe algum concurso aberto para preenchimento de mais vagas? Ou caso não exista, quando a administração pretende abrir concursos visando preencher as vagas abertas?
7º) Qual a estrutura fornecida atualmente para o trabalho dos fiscais de posturas? Informar se são fornecidos veículos, aparelho de telefones, etc.

Tipo: Legislativo

Data: 11/04/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/04/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao DEMUTRAN para que seja instalado redutor de velocidade na Rua Francisco Pereira de Souza, nas proximidades do número 88, do bairro CDHU.

Data: 08/04/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: requerimento de plano de trabalho do hospital.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 6/2025

Data: 07/04/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli, José Jairo Meschiato, Adriano Testa, Alexandre Batista de Oliveira, Cássia Bispo de Almeida, Claudecir Paschoal, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, Luiz Aparecido Fregolente, Marcos Rogerio Moraes, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Rodrigo Giraldelli Maldonado

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, MOÇÃO DE APELO destinada a Câmara dos Deputados, a fim de que seja colocada em pauta e votado com urgência o Projeto de Lei nº 3.051/2021, que restabelece a competência da Justiça Estadual para julgar ações contra o INSS nas comarcas onde não exista vara da Justiça Federal.

Data: 04/04/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adquiridos aparelhos de laserterapia para utilização no pós-cirúrgico, tratamento de escaras e demais tipos de feridas, com a disponibilização na rede municipal de saúde, bem como para que seja realizado o treinamento de pessoal (enfermeiros, técnicos e auxiliares) para o adequado manuseio do equipamento.