Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 21/08/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho e ao Senhor Paulo Roberto Martini, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Barra Bonita, para que, dentro das respectivas atribuições, promovam estudos técnicos, econômicos e financeiros visando à revisão da atual franquia mínima de consumo de água, atualmente estabelecida em 15 m³ (quinze mil litros) mensais, avaliando-se a possibilidade de sua redução ou da adoção de modelo tarifário que proporcione maior proporcionalidade entre o consumo efetivamente registrado e o valor cobrado dos usuários.

Data: 21/08/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto aos setores competentes da Administração Municipal, visando à realização, com a maior brevidade possível, de operação tapa-buracos e dos reparos necessários no pavimento asfáltico nos seguintes pontos: Rua Sulferino Victorio, nº 204; Rua José de Lima Franciscão, nº 65; Rua Savério Salvi, nº 215; Rua José de Lima Franciscão, esquina com a Rua Papa João Paulo II; Rua José Pereira de Souza, esquina com a Rua Savério Salvi; Rua Jorge Pedrola, esquina com a Rua Avelino Volpato; Rua Roberto Chiarato, esquina com a Rua Jorge Pedrola; e Rua Jorge Pedrola, esquina com a Rua Caetano Mori.

Data: 21/08/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, para que, por intermédio dos órgãos competentes, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes à cobrança e arrecadação dos tributos municipais:

Data: 17/08/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, para que interceda junto ao setor competente, a fim de que seja notificado o proprietário do terreno e imóvel localizado na Rua Winifrida, esquina com a Rua 14 de Dezembro, ao lado da Prefeitura Municipal, para que promova, com a máxima urgência, a limpeza do mato existente no local, o conserto e a recuperação do passeio público, bem como adote as providências necessárias para a interdição do imóvel, diante do aparente risco de desabamento de parte de sua estrutura.

Data: 14/08/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a fim de que sejam prestadas as seguintes informações e esclarecimentos acerca dos critérios, procedimentos e custos relacionados à substituição dos hidrômetros instalados nos imóveis do Município:

Data: 14/08/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2026 - AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO DPS BOXES Nº 07 E 08, LOCALIZADOS NA PRAÇA ANIBAL REGINATO, MEDIANTE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA FORMA FDA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 12/2026

Data: 14/08/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - Institui o Programa Empresa Amiga do Esporte e Lazer no município da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 18/2026

Data: 14/08/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA ÀS CONCESSIONÁRIAS E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPETENTES ANTES DA EXECUÇÃO DE OBRAS OU INTERVENÇÕES QUE ENVOLVAM ESCAVAÇÃO OU PERFURAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 19/2026

Data: 14/08/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A CELEBRAÇÃO DA COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, RAINHA DOS ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 20/2026

Data: 13/08/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente, especialmente à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam disponibilizados, com urgência, mais atendimentos médicos na especialidade de Reumatologia, visando ampliar a oferta de consultas e reduzir significativamente o tempo de espera dos pacientes que aguardam atendimento especializado.

Data: 13/08/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente, especialmente à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam disponibilizados, com urgência, mais exames de densitometria óssea à população, visando ampliar a oferta do procedimento e reduzir o tempo de espera dos pacientes que aguardam na fila de exames.

Data: 11/08/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, extensível ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, para que adote as providências necessárias junto ao Posto de Saúde Central, a fim de assegurar e resguardar o direito de atendimento preferencial às pessoas idosas, especialmente àquelas com idade superior a 80 (oitenta) anos, nos termos da legislação vigente, ressalvadas as situações de emergência e os critérios de prioridade clínica.

Data: 10/08/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Alexandre Batista de Oliveira, José Jairo Meschiato, Adriano Testa, Cássia Bispo de Almeida, Luiz Aparecido Fregolente, Rodrigo Giraldelli Maldonado, Marcos Rogerio Moraes, Álvaro José Val Girioli, Patrícia de Oliveira Barreto, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, Claudecir Paschoal

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, à Secretaria Municipal de Educação, extensível a todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Barra Bonita, especialmente aos gestores, professores, profissionais de apoio, auxiliares e demais servidores que, direta ou indiretamente, contribuem para o processo educacional, pelas expressivas notas alcançadas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

Data: 10/08/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - REDEFINE A FAIXA MARGINAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP DO CÓRREGO DO MORAES, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 11/2026

Data: 31/07/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, encaminhe a esta Egrégia Casa Legislativa as seguintes informações acerca do recapeamento asfáltico da Rua Dorival Antônio Bergamo e da Rua Silvio Cestari:

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 62/2026