Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 21/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao setor competente no sentido de realizar a poda das árvores situadas na Praça Paulo Bigliassi, conhecida como Praça do Skate, localizada no Bairro Sonho Nosso.

Data: 21/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Centro de Controle de Zoonoses do Município, para que sejam envidados esforços no sentido de promover a retirada dos cães atualmente vivendo no aterro sanitário municipal, com a destinação destes animais a um local mais apropriado e que proporcione melhores condições de vida.

Data: 16/07/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Por que a Prefeitura ainda não realizou o conserto da calçada da área de lazer localizada na Rua Antonio Pullini, nos fundos da Creche Mundo Encantado?
2. A Prefeitura realizou alguma avaliação das condições das árvores desse mesmo local? Qual foi a conclusão? Por que a Prefeitura ainda não realiza uma poda ou avaliação da substituição das árvores condenadas localizadas no mesmo endereço?
3. Existe algum empecilho que esteja impedindo o atendimento desses pedidos por parte da Administração? Em caso positivo, especificar quais.
4. Em caso negativo, qual o prazo previsto para o atendimento dessas solicitações?

Data: 10/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃOD E APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de sinalização horizontal (de solo) e vertical (placas) de proibição de estacionamento na Rua Antonio Baroni, iniciando nas proximidades do numeral 36 até a esquina com a Rua Linda Cavalari.

Data: 10/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde no sentido de disponibilizar um servidor ou profissional responsável para o atendimento e realização de agendamentos médicos no PAS da COHAB no horário compreendido entre 11h e 13h.

Data: 10/07/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Diante das considerações apresentadas, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Secretário Municipal de Educação Senhor Gustavo Felix Marçon, para que informe a esta Edilidade, com a devida brevidade e clareza, os seguintes pontos:

1. Os dias, horários e local de realização das aulas de Braille e mobilidade com bengala estão corretos conforme descrito nas considerações prévias (quartas e quintas-feiras, das 19h às 21h, na EMEF Profª Alzira Kruger Guther)?

2. Quantos estudantes estão atualmente matriculados e frequentando regularmente essas aulas?

3. Quantos professores, monitores e demais profissionais estão envolvidos nas referidas atividades? Tais profissionais são servidores efetivos ou contratados pelo Município?

4. O local utilizado conta com os equipamentos e adaptações necessárias para garantir plena acessibilidade às pessoas com deficiência visual? Os materiais pedagógicos utilizados são apropriados e suficientes para o desenvolvimento das atividades?

5. Foi realizada, por parte da Secretaria Municipal de Educação, pesquisa de opinião junto aos estudantes e seus responsáveis, com o objetivo de verificar o interesse ou viabilidade da alteração do horário das aulas para o período diurno?
a) Em caso positivo: Quando foi realizada? Qual foi a metodologia adotada? E qual o resultado obtido?
b) Em caso negativo: Quais os motivos da não realização da consulta, especialmente diante de demanda expressamente apresentada por este subscritor?

Solicita-se que todas as respostas sejam devidamente acompanhadas de justificativas pormenorizadas, item por item, e que sejam encaminhados, em anexo, eventuais estudos, planejamentos, relatórios, pareceres técnicos, documentos administrativos ou quaisquer outros elementos informativos que subsidiem e qualifiquem as respostas apresentadas.

Tipo: Legislativo

Data: 10/07/2025

Situação: Em Tramitação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUAISQUER ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS PORTANDO UTENSÍLIOS, OBJETOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA (CIPTEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/07/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto aos setores competentes da Administração Municipal para que seja realizada, com urgência, operação tapa-buraco na Rua Ernesto Bergamo, do bairro Jardim Nova Estância.

Data: 04/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que interceda junto aos departamentos competentes da Administração Municipal, com a finalidade de viabilizar a troca de lâmpadas e a efetiva melhoria do sistema de iluminação pública da área verde situada entre a Rua Luzia Reginato Gatto e a Rua Laurindo Peia, no Conjunto Habitacional – CDHU.

Data: 04/07/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que preste as seguintes informações e encaminhe os documentos relacionados:

1. Qual o motivo pelo qual não foi concluído o trecho da Rua Henrique Benvenutti, que interliga o Jardim Lucemar ao Jardim Casagrande?

2. A quem compete a execução da obra de prolongamento dessa via? Trata-se de responsabilidade da municipalidade, de loteadora, ou de terceiros?

3. Há alguma demanda judicial ou litígio que impeça a conclusão da referida obra?

4. A área situada entre a Rua Henrique Benvenutti, Rua Domingos Ghedin e Rua Pedro Monge é classificada como bem público municipal?

5. Considerando que diversos motoristas trafegam de forma irregular por este local (área localizada entre a Rua Henrique Benvenutti, Rua Domingos Ghedin e Rua Pedro Monge), qual a razão pela qual a Prefeitura ainda não adotou providências para impedir o trânsito de veículos na área, como a instalação de barreiras ou outros meios de bloqueio físico?

Requer-se, ainda, que sejam anexados a este requerimento, para análise desta Casa Legislativa as justificativas técnicas elaboradas pelas Secretarias competentes; Eventuais pareceres jurídicos; Cópias de documentos administrativos relacionados; Planilhas orçamentárias pertinentes; Memoriais descritivos; e quaisquer outros elementos documentais que subsidiem o exercício do poder fiscalizatório constitucional conferido aos parlamentares, conforme os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e economicidade, previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal.

Data: 03/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), com vistas à imediata execução da pintura de solo na rotatória situada na confluência da Rua Linda Cavalari com a Rua Antoni Baroni e a Rua Maria Hermínia Gatto Saffi.

Data: 03/07/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao departamento competente, com vistas à realização de serviços de limpeza e poda de árvores no canteiro central da Rua Linda Cavalari, no trecho compreendido entre a Rua Savério Salvi e a Rua Antoni Baroni.

Data: 03/07/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Diante das ‘Considerações’, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito, que sejam prestados esclarecimentos objetivos, fundamentados e documentados, no prazo legal, quanto à tramitação, análise e eventual execução das proposituras acima mencionadas, tendo em vista que, até o presente momento, não houve retorno formal ou execução das medidas indicadas, apesar do decurso considerável de tempo desde seus respectivos protocolos.

Nesse sentido, requer-se resposta clara e pontual aos seguintes questionamentos:

1. Por qual motivo as proposituras mencionadas não foram atendidas até o presente momento? Justifique a inércia da Administração, especialmente diante da antiguidade de algumas delas.

2. Já foram realizados estudos técnicos para as mudanças do sentido de direção do trânsito e a edificação dos redutores de velocidade?
a) Em caso positivo, quando foram realizados esses estudos?
b) Quais foram as conclusões? Trazer os estudos completos e todos os dados pertinentes.
c) Qual a previsão exata para sua execução;
d) Qual órgão, secretaria ou servidor diretamente responsável por cada item, de forma individualizada.

3. Qual a justificativa técnica e administrativa para a morosidade na execução de demandas simples, de baixo custo e de evidente interesse público? Apresente fundamentação plausível, objetiva e compatível com os princípios constitucionais da administração pública.

Ademais, requer-se que sejam anexadas ao presente requerimento as justificativas técnicas, eventuais pareceres, cópias de documentos administrativos, planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, e quaisquer outros elementos comprobatórios que permitam o pleno e adequado acompanhamento e fiscalização parlamentar, à luz dos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e economicidade, consagrados no caput do artigo 37 da Constituição Federal.

Data: 30/06/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar um estudo técnico visando à poda ou substituição da árvore localizada na Rua Antonio Baroni, defronte o número 216, no Bairro Sonho Nosso IV.

Data: 27/06/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Indico na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao Setor de Fiscalização de Posturas do Município, no sentido de que seja realizada fiscalização no terreno localizado na Rua Evangelista Cecílio Alves Antônio, ao lado do número 46, no bairro Jardim Vitória II, com a devida notificação ao proprietário, caso se confirme a situação de abandono e desrespeito à legislação municipal vigente.