Projeto de Lei Nº 1/2017
Tipo: Legislativo
Data: 04/01/2017
Protocolo: 00003/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na Estância Turística de Barra Bonita que especifica, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipais, estaduais ou federais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 01 - 2017 | .docx | 04/01/2017 | 24,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3251/2017 ao Projeto de Lei Nº 1/2017 | 18/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2017 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na Estância Turística de Barra Bonita que especifica, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipais, estaduais ou federais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3212 | 08/05/2017 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na Estância Turística de Barra Bonita que especifica, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipais, estaduais ou federais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/02/2017 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2017 | 10/04/2017 | 1º Votação e Discussão |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/04/2017 | 2º Votação e Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1º Votação e Discussão
A favor (13) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2º Votação e Discussão
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Sandro Roberto Alponte
Ausente (1) - Rogério Lodi
Resultado: Aprovado