Nova Redação Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 18/2016
Data: 05/12/2016
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 18/2016 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, FIXA CRITÉRIOS PARA RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Nova Redação Projeto de Lei n° 18 | .docx | 06/12/2016 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2016 | 16/11/2016 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, FIXA CRITÉRIOS PARA RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |