Projeto de Lei Nº 18/2016
Tipo: Executivo
Data: 16/11/2016
Protocolo: 00845/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
Assunto: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, FIXA CRITÉRIOS PARA RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2016 | 02/12/2016 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 18/2016 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, FIXA CRITÉRIOS PARA RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nova Redação Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 18/2016 | 05/12/2016 | Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 18/2016 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, FIXA CRITÉRIOS PARA RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 3246/2016 ao Projeto de Lei Nº 18/2016 | 12/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2016 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, FIXA CRITÉRIOS PARA RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3202 | 16/12/2016 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, FIXA CRITÉRIOS PARA RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 165ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/12/2016 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 166ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/12/2016 | 2ª Discussão e Votação |