Projeto de Lei Nº 17/2016
Tipo: Executivo
Data: 31/10/2016
Protocolo: 00806/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
Assunto: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3245/2016 ao Projeto de Lei Nº 17/2016 | 13/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2016 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária Nº 3201 | 16/12/2016 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 165ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/12/2016 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 166ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/12/2016 | 2ª Discussão e Votação |