Projeto de Lei Nº 16/2016
Tipo: Executivo
Data: 14/10/2016
Protocolo: 00757/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
Assunto: Autoriza o Poder Exectuivo a permitir o fechamento do loteamento Residencial Reserva da Barra.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3244/2016 ao Projeto de Lei Nº 16/2016 | 13/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2016 - Autoriza o Poder Exectuivo a permitir o fechamento do loteamento Residencial Reserva da Barra. | |
| Lei Ordinária Nº 3199 | 14/12/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O FECHAMENTO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DA BARRA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 165ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/12/2016 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 166ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/12/2016 | 2ª Discussão e Votação |