Nova Redação Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 10/2016
Data: 06/09/2016
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rilton Mucare, Rogério Lodi, Edson Souza de Jesus
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - AUTORIZA O FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS MEDIANTE CONCESSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Nova redação Projeto de Lei N° 10.2016 | .docx | 06/09/2016 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2016 | 25/04/2016 | AUTORIZA O FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS MEDIANTE CONCESSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |