Projeto de Lei Nº 14/2016
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2016
Protocolo: 00680/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
Assunto: Transfere áreas de sistema de lazer que especifica em bens de uso comum do povo e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3237/2016 ao Projeto de Lei Nº 14/2016 | 25/10/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2016 - Transfere áreas de sistema de lazer que especifica em bens de uso comum do povo e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3193 | 03/11/2016 | TRANSFERE ÁREAS DE SISTEMA DE LAZER QUE ESPECÍFICA EM BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 158ª Sessão Ordinária de 2016 | 17/10/2016 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 159ª Sessão Ordinária de 2016 | 24/10/2016 | 2ª Discussão e Votação |