Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 10/2016
Tipo: Modificativa
Data: 01/08/2016
Protocolo: 00626/2016
Situação: Única Discussão
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO JOSÉ BILIAZZI
Assunto: Emenda ao artigo 9º do Projeto de Lei Nº 10/2016 - AUTORIZA O FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS MEDIANTE CONCESSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA MODIFICATIVA art 9º | .docx | 01/08/2016 | 25,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2016 | 25/04/2016 | AUTORIZA O FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS MEDIANTE CONCESSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 150ª Sessão Ordinária de 2016 | 22/08/2016 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 152ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/09/2016 | Discussão Única |