Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016
Tipo: Executivo
Data: 27/06/2016
Protocolo: 00576/2016
Situação: Em Tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
Assunto: FIXA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| perimetro urbano lei complementar câmara | .doc | 14/09/2016 | 221 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 | 21/10/2016 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - FIXA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nova Redação Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 | 25/10/2016 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - FIXA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 3/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 | 08/11/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - FIXA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 138 | 09/11/2016 | FIXA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 147ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/08/2016 | Deliberação |
| Ordem do dia | 159ª Sessão Ordinária de 2016 | 24/10/2016 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 160ª Sessão Ordinária de 2016 | 31/10/2016 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 161ª Sessão Ordinária de 2016 | 07/11/2016 | 2ª Discussão e Votação |