Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016
Tipo: Legislativo
Data: 25/05/2016
Protocolo: 00477/2016
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Niles Zambelo Junior
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 06 DE AGOSTO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto cip, venda casada | .doc | 25/05/2016 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 6/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 | 23/08/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 06 DE AGOSTO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 | 07/10/2016 | Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 06 DE AGOSTO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 142ª Sessão Ordinária de 2016 | 30/05/2016 | Deliberação |
| Ordem do dia | 149ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/08/2016 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 150ª Sessão Ordinária de 2016 | 22/08/2016 | 2ª Discussão e Votação |