Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Tipo: Total
Data: 06/05/2016
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - CONCEDE ISENÇÃO CONDICIONAL DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Veto a LC 05-2015-L | 06/05/2016 | 3,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 15/10/2015 | CONCEDE ISENÇÃO CONDICIONAL DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 139ª Sessão Ordinária de 2016 | 09/05/2016 | Discussão Única |
Ordem do dia | 141ª Sessão Ordinária de 2016 | 23/05/2016 | Discussão Única |