Requerimento Nº 38/2016
Data: 03/05/2016
Protocolo: 00413/2016
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: E considerando que até o momento, passaram-se mais de 60 dias da denúncia, não houve qualquer resposta a este subscritor denunciante, além do que os lotes continuam do mesmo jeito, ou seja, em afronta a legislação municipal, REQUEIRO À MESA DIRETORA, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado os Senhores Fiscais de Postura para que informem a esta Casa de Leis o seguinte:
1º) Foi realizada a fiscalização conforme objeto da denúncia proposta? Caso negativo, por quê? 2º) Existe algum empecilho para a realização da fiscalização? Quais? 3º) remeter cópia do processo administrativo originado com o protocolo nº 1584/16, bem como das providências tomadas pelo setor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| requerimento claudecir terrenos | .doc | 03/05/2016 | 31,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 139ª Sessão Ordinária de 2016 | 09/05/2016 | Leitura e Votação |