Projeto de Lei Nº 7/2016
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/2016
Protocolo: 00334/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lucas Antunes
Assunto: Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, na Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei proibindo buzina à gás | .doc | 08/04/2016 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3232/2016 ao Projeto de Lei Nº 7/2016 | 17/05/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2016 - Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, na Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3188 | 23/05/2016 | Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, na Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 135ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/04/2016 | Deliberação |
| Ordem do dia | 139ª Sessão Ordinária de 2016 | 09/05/2016 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 140ª Sessão Ordinária de 2016 | 16/05/2016 | 2ª Discussão e Votação |