Autógrafo Nº 3225/2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016
Data: 05/04/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A REVISÃO DE FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CASO DE VAZAMENTOS INTERNOS NÃO APARENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTOGRAFO 3225 - dá nova redação ao ao § 4° do art. 1° da lei 3164 | .docx | 05/04/2016 | 16,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2016 | 26/02/2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A REVISÃO DE FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CASO DE VAZAMENTOS INTERNOS NÃO APARENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |