Projeto de Lei Nº 3/2016
Tipo: Legislativo
Data: 26/02/2016
Protocolo: 00180/2016
Situação: Deliberação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Lodi
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A REVISÃO DE FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CASO DE VAZAMENTOS INTERNOS NÃO APARENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto lei, revisão água | .doc | 26/02/2016 | 23,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3225/2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 | 05/04/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A REVISÃO DE FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CASO DE VAZAMENTOS INTERNOS NÃO APARENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3182 | 19/04/2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A REVISÃO DE FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CASO DE VAZAMENTOS INTERNOS NÃO APARENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 129ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/02/2016 | Leitura |
| Ordem do dia | 133ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/03/2016 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 134ª Sessão Ordinária de 2016 | 04/04/2016 | 2ª Discussão e Votação |