Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016
Tipo: Legislativo
Data: 29/01/2016
Protocolo: 00037/2016
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Niles Zambelo Junior, Manoel Fabiano Ferreira Filho, Rilton Mucare
Assunto: Modifica texto do artigo 197 da Lei Complementar n.º 63, de 19 de Dezembro de 2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Código Tributário - certidão | .doc | 29/01/2016 | 23,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 17/02/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - Modifica texto do artigo 197 da Lei omplementar n.º 63, de 19 de Dezembro de 2003 | |
| Lei Complementar Nº 132 | 29/02/2016 |
Modifica texto do artigo 197 da Lei omplementar n.º 63, de 19 de Dezembro de 2003
Autoria: Niles Zambelo Junior, Manoel Fabiano Ferreira Filho, Rilton Mucare |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 127ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/02/2015 | 2ª Discussão e Votação |
| Expediente | 125ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/02/2016 | Deliberação |
| Ordem do dia | 126ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/02/2016 | 1ª Discussão e Votação |