Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2015
Tipo: Modificativa
Data: 27/11/2015
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Christa Pelikan Teixeira
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 22/2015 - PROJETO DE LEI N° 22/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS, AÇIENADOS A TERCEIROS VINCULADOS A PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| emenda modificativa, regularização de terrenos, art. 4, p. 3 | .doc | 27/11/2015 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2015 | 26/10/2015 | PROJETO DE LEI N° 22/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS, ALIENADOS A TERCEIROS VINCULADOS A PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. |