Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015
Tipo: Legislativo
Data: 06/11/2015
Protocolo: 01270/2015
Situação: Em Tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Edson Souza de Jesus, Rilton Mucare
Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Refis SAAE | .docx | 06/11/2015 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 6/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015 | 18/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Complementar Nº 131 | 23/12/2015 | AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 123ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/12/2015 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Extraordinária de 2015 | 18/12/2015 | 2ª Discussão e Votação |