Projeto de Lei Nº 26/2015
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2015
Protocolo: 01253/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lucas Antunes
Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Utilidade Pública Assoc Animais | .doc | 10/11/2015 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3219/2016 ao Projeto de Lei Nº 26/2015 | 03/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2015 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| Lei Ordinária Nº 3176 | 18/03/2016 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 128ª Sessão Ordinária de 2016 | 22/02/2016 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 129ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/02/2016 | 2ª Discussão e Votação |