Projeto de Lei Nº 22/2015
Tipo: Executivo
Data: 26/10/2015
Protocolo: 01207/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
Assunto: PROJETO DE LEI N° 22/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS, ALIENADOS A TERCEIROS VINCULADOS A PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2015 | 06/11/2015 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 22/2015 - PROJETO DE LEI N° 22/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS, AÇIENADOS A TERCEIROS VINCULADOS A PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2015 | 13/11/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2015 - PROJETO DE LEI N° 22/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS, AÇIENADOS A TERCEIROS VINCULADOS A PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2015 | 27/11/2015 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 22/2015 - PROJETO DE LEI N° 22/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS, AÇIENADOS A TERCEIROS VINCULADOS A PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. | |
| Autógrafo Nº 3214/2015 ao Projeto de Lei Nº 22/2015 | 23/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2015 - PROJETO DE LEI N° 22/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS, ALIENADOS A TERCEIROS VINCULADOS A PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. | |
| Lei Ordinária Nº 3171 | 23/12/2015 | INSTITUI O PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS - PRCTP, ALIENADOS A TERCEIROS VINCULADOS A PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. |