Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Tipo: Legislativo
Data: 15/10/2015
Protocolo: 01151/2015
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Niles Zambelo Junior, Christa Pelikan Teixeira, Manoel Fabiano Ferreira Filho, Marcos Roberto Peroto, ANTONIO JOSÉ BILIAZZI
Assunto: CONCEDE ISENÇÃO CONDICIONAL DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto, isenção, cip | .doc | 10/11/2015 | 34,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 24/03/2016 | Emenda ao Modificativa Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - CONCEDE ISENÇÃO CONDICIONAL DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nova Redação Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 29/03/2016 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - CONCEDE ISENÇÃO CONDICIONAL DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 5/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 12/04/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - CONCEDE ISENÇÃO CONDICIONAL DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 06/05/2016 | Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - CONCEDE ISENÇÃO CONDICIONAL DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 133ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/03/2016 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 134ª Sessão Ordinária de 2016 | 04/04/2016 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 135ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/04/2016 | 2ª Discussão e Votação |