Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2015
Data: 05/10/2015
Protocolo: 01109/2015
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2015 - “Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais ao ar livre, destinados à prática esportiva e de lazer, no Município de Barra Bonita, entre outros e da outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei, proibição de cigarros em locais determinados | .doc | 05/10/2015 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2015 | 04/09/2015 | “Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais ao ar livre, destinados à prática esportiva e de lazer, no Município de Barra Bonita, entre outros e da outras providências.” |