Projeto de Lei Nº 23/2015
Tipo: Legislativo
Data: 02/10/2015
Protocolo: 01091/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Jairo Meschiato
Assunto: AUTORIZA A REVISÃO DE FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CASO DE VAZAMENTOS INTERNOS NÃO APARENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto revisão vazamento água | .docx | 02/10/2015 | 21,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2015 | 19/10/2015 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 23/2015 - AUTORIZA A REVISÃO DE FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CASO DE VAZAMENTOS INTERNOS NÃO APARENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3164 | 23/12/2015 | AUTORIZA A REVISÃO DA FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CASO DE VAZAMENTOS INTERNOS NÃO APARENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 113ª Sessão Ordinária de 2015 | 05/10/2015 | Deliberação |
| Ordem do dia | 121ª Sessão Ordinária de 2015 | 30/11/2015 | 2ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 122ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/12/2015 | 2ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Extraordinária de 2015 | 18/12/2015 | 1ª Discussão e Votação |