Moção Nº 93/2015
Data: 18/09/2015
Protocolo: 01016/2015
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Lucas Antunes
Assunto: Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO para a EXMA. SRA. DILMA ROUSSEF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, bem como para o SR. RENAM CALHEIROS, PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, e SR. EDUARDO CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS para que, refletindo sobre a necessidade de reforma do Pacto Federativo e sendo aprovada a volta da CPMF, seja vinculada uma porcentagem maior do produto da arrecadação diretamente para os Municípios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mocao apelo lucas presidente | .doc | 18/09/2015 | 30,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 111ª Sessão Ordinária de 2015 | 21/09/2015 | Discussão Única |