Projeto de Lei Nº 21/2015
Tipo: Legislativo
Data: 04/09/2015
Protocolo: 00944/2015
Situação: Deliberação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lucas Antunes
Assunto: “Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais ao ar livre, destinados à prática esportiva e de lazer, no Município de Barra Bonita, entre outros e da outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO NAO FUMANTE LUCAS | .docx | 08/09/2015 | 20,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2015 | 05/10/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2015 - “Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais ao ar livre, destinados à prática esportiva e de lazer, no Município de Barra Bonita, entre outros e da outras providências.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 109ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/09/2015 | Deliberação |