Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015
Data: 03/09/2015
Protocolo: 00938/2015
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| refis, transação tributária | .doc | 03/09/2015 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015 | 27/08/2015 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |