Projeto de Lei Nº 16/2015
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2015
Protocolo: 00905/2015
Situação: Deliberação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
Assunto: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl_16_2015 | 01/09/2015 | 5,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 | 03/09/2015 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 | 10/09/2015 | Emenda Modificativa ao art. 2º, do Projeto de Lei nº 16/2015, que INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 | 10/09/2015 | Emenda Aditiva e Modificativa ao art. 29, do Projeto de Lei nº 16/2015, que INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA. | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 | 10/09/2015 | Emenda Modificativa vários artigos do Projeto de Lei nº 16/2015, que INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA. | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 | 16/09/2015 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 16/2015 § 1 artigo 20 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 | 16/09/2015 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 16/2015 Artigo 23 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 | 16/09/2015 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 16/2015 Artigo 11 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 | 16/09/2015 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 16/2015 inciso I artigo 10 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nova Redação Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 | 06/11/2015 | Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Nova Redação Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 | 13/11/2015 | Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3159 | 08/12/2015 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 117ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/11/2015 | 1ª Discussão e Votação |