Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2015
Data: 18/08/2015
Protocolo: 00843/2015
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ASSEPSIA DE AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei, tratamento areia | .doc | 18/08/2015 | 34 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2015 | 22/06/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ASSEPSIA DE AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO |