Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2015
Data: 18/08/2015
Protocolo: 00842/2015
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 12/2015 - DETERMINA O ENVIO ANTECIPADO DO ÍNDICE DE AUMENTO DOS SERVIÇOS EFETUADOS PELO SAAE DE BARRA BONITA À CÂMARA MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| envio antecipado, SAEE, inconstitucionalidade | .doc | 18/08/2015 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2015 | 24/06/2015 | DETERMINA O ENVIO ANTECIPADO DO ÍNDICE DE AUMENTO DOS SERVIÇOS EFETUADOS PELO SAAE DE BARRA BONITA À CÂMARA MUNICIPAL. |