Autógrafo Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015
Data: 01/07/2015
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2015
Regulamenta no Municipio da Estância Turistica de Barra Bonita o tratamento diferenciado e favorecido ás Microempresas e ás Empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, De 14 de Dezembro de 2006, com alterações feitas pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de Agosto de 2014, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTOFRAFO_Projeto _Lei Complementar_(MEI ME EPP) | .doc | 01/07/2015 | 81 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 | 08/05/2015 | Regulamenta no Municipio da Estância Turistica de Barra Bonita o tratamento diferenciado e favorecido ás Microempresas e ás Empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, De 14 de Dezembro de 2006, com alterações feitas pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de Agosto de 2014, e dá outras providências. |