Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2015
Data: 22/06/2015
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Lodi
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 9/2015 - PROÍBE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A RECUSAREM O RECEBIMENTO DE CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E AFINS, BEM COMO TRIBUTOS DIVERSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, NOS CAIXAS COM ATENDIMENTO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| substitutivo | .doc | 22/06/2015 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2015 | 09/06/2015 | PROÍBE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A RECUSAREM O RECEBIMENTO DE CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E AFINS, BEM COMO TRIBUTOS DIVERSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, NOS CAIXAS COM ATENDIMENTO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 103ª Sessão Ordinária de 2015 | 29/06/2015 | Deliberação |
| Ordem do dia | 107ª Sessão Ordinária de 2015 | 24/08/2015 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 108ª Sessão Ordinária de 2015 | 31/08/2015 | 2ª Discussão e Votação |