Nova Redação Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015
Data: 22/06/2015
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson Souza de Jesus, Rilton Mucare, Rogério Lodi
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2015
Regulamenta no Municipio da Estância Turistica de Barra Bonita o tratamento diferenciado e favorecido ás Microempresas e ás Empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, De 14 de Dezembro de 2006, com alterações feitas pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de Agosto de 2014, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto _Lei Complementar (MEI ME EPP) NOVA REDAÇÃO | .doc | 22/06/2015 | 81,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 | 08/05/2015 | Regulamenta no Municipio da Estância Turistica de Barra Bonita o tratamento diferenciado e favorecido ás Microempresas e ás Empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, De 14 de Dezembro de 2006, com alterações feitas pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de Agosto de 2014, e dá outras providências. |