Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015
Tipo: Aditiva
Data: 12/06/2015
Protocolo: 00629/2015
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2015
Regulamenta no Municipio da Estância Turistica de Barra Bonita o tratamento diferenciado e favorecido ás Microempresas e ás Empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, De 14 de Dezembro de 2006, com alterações feitas pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de Agosto de 2014, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto _Lei Complementar (MEI ME EPP) | .doc | 12/06/2015 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 | 08/05/2015 | Regulamenta no Municipio da Estância Turistica de Barra Bonita o tratamento diferenciado e favorecido ás Microempresas e ás Empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, De 14 de Dezembro de 2006, com alterações feitas pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de Agosto de 2014, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 101ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/06/2015 | Discussão Única |