Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2015
Protocolo: 00455/2015
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
Assunto: Regulamenta no Municipio da Estância Turistica de Barra Bonita o tratamento diferenciado e favorecido ás Microempresas e ás Empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, De 14 de Dezembro de 2006, com alterações feitas pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de Agosto de 2014, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto _Lei Complementar (MEI ME EPP) | .doc | 15/05/2015 | 84,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 | 26/05/2015 |
Parecer jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 Regulamenta no Municipio da Estância Turistica de Barra Bonita o tratamento diferenciado e favorecido ás Microempresas e ás Empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, De 14 de Dezembro de 2006, com alterações feitas pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de Agosto de 2014, e dá outras providências. Autoria: Jurídico |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 | 12/06/2015 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 Regulamenta no Municipio da Estância Turistica de Barra Bonita o tratamento diferenciado e favorecido ás Microempresas e ás Empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, De 14 de Dezembro de 2006, com alterações feitas pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de Agosto de 2014, e dá outras providências. Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho |
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| Nova Redação Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 | 22/06/2015 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 Regulamenta no Municipio da Estância Turistica de Barra Bonita o tratamento diferenciado e favorecido ás Microempresas e ás Empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, De 14 de Dezembro de 2006, com alterações feitas pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de Agosto de 2014, e dá outras providências. Autoria: Edson Souza de Jesus, Rilton Mucare, Rogério Lodi |
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| Autógrafo Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 | 01/07/2015 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 Regulamenta no Municipio da Estância Turistica de Barra Bonita o tratamento diferenciado e favorecido ás Microempresas e ás Empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, De 14 de Dezembro de 2006, com alterações feitas pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de Agosto de 2014, e dá outras providências. |
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| Lei Complementar Nº 128 | 01/07/2015 |
REGULAMENTA NO MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 99ª Sessão Ordinária de 2015 | 01/06/2015 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 100ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/06/2015 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 101ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/06/2015 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 102ª Sessão Ordinária de 2015 | 22/06/2015 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 103ª Sessão Ordinária de 2015 | 29/06/2015 | 2ª Discussão e Votação |