Projeto de Lei Nº 6/2015
Tipo: Legislativo
Data: 06/05/2015
Protocolo: 00436/2015
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Valdete Filomena dos Santos
Assunto: Dispõe sobre a proibição dos postos de combustíveis de abastecer os veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI POSTOS DE COMBUSTIVEIS | .docx | 06/05/2015 | 23,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2015 | 20/05/2015 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 6/2015 - Dispõe sobre a proibição dos postos de combustíveis de abastecer os veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento. | |
| Autógrafo Nº 11/2015 ao Projeto de Lei Nº 6/2015 | 23/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2015 - Dispõe sobre a proibição dos postos de combustíveis de abastecer os veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento. | |
| Lei Ordinária Nº 3147 | 06/07/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE ABASTECER OS VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 101ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/06/2015 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 102ª Sessão Ordinária de 2015 | 22/06/2015 | 2ª Discussão e Votação |